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(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Resolução/SEFAZ Nº 2.990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no DOE nº 9.807, de 26.12.2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam estabelecidos no Anexo a esta Resolução os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 2º O contribuinte que, nas situações previstas, deixar de apresentar os registros constantes no Anexo a esta Resolução, estará sujeito a penalidade prevista na alínea “a-1” do inciso VII do art. 117 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Art. 3º Revoga-se a Resolução/SEFAZ nº 2.249, de 10 de fevereiro de 2010.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2018.

GUARACI LUIZ FONTANA
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

BLOCO 0

Bloco	Registro	Descrição	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
0	0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade	O
0	0001	Abertura do Bloco 0	O
0	0005	Dados Complementares da entidade	O
0	0015	Dados do Contribuinte Substituto	OC
0	0100	Dados do Contabilista	O (se perfil A ou B),
0	0150	Tabela de Cadastro do Participante	OC
0	0175	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante	OC
0	0190	Identificação das unidades de medida	OC
0	0200	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	OC
0	0205	Alteração do Item	OC

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