(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Resolução/SEFAZ Nº 2.959, DE 24 DE JULHO DE 2018.
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.611, de 12 de fevereiro de 2015.
Publicado no DOE nº 9.773, de 1º.11.2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 116 da
Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997
, e
RESOLVE:
Art. 1º A ementa da
Resolução/SEFAZ nº 2.611, de 12 de fevereiro de
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