(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 082, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 72, de 5 de junho de 2018, que institui Comissão Técnica para o desenvolvimento das ações necessárias ao cumprimento do disposto no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Publicada no DOE nº 9.950, de 25.07.2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º A
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO
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