INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº /11-SAT, DE DE DE 2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2020-SIF, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

(PUBLICADa NO DOE de 18.09.20)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de setembro de 2020.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais


 

 

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

20451

7898605253777

Ambev

Cerveja Colorado Vidro Descartável 355 ml

4,89

20452

7891991296595

Ambev

Cerveja Modelo Lata 350 ml

2,69

20453

7891991297523

Ambev

Cerveja Modelo Vidro Descartável 355 ml

3,19

20471

7891991297509

Ambev

Cerveja Modelo Vidro Descartável 600 ml

5,99

20454

7891991295086

Ambev

Cerveja Original Lata 269 ml

2,19

20455

7891991297240

Ambev

Cerveja Patagonia 24.7 Vidro Descartável 355 ml

5,90

20456

7891991008518

Ambev

Cerveja Serrana Lata 350 ml

1,49

20457

7891991296687

Ambev

Refrigerante Sukita - PET 3.000 ml

4,99

20491

7893590582505

Chopp Potiguar

Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte PET 1.500 ml

9,99

20511

Chopp Potiguar

Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte Barril (R$/litro)

5,00

 

 

ANEXO II

 (R$/Unidade)

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

17252

7891991294263

Ambev

Cerveja Becks Lata 350 ml

3,84

20371

7891991297363

Ambev

Cerveja Skol Pilsen Vidro Descartável 300 ml Pack 12

25,08

 

 

ANEXO III

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

19331

7891149109994

Ambev

Cerveja Patagonia 24.7 GRF 355 ml

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br