DECRETOS

DECRETOS

 

Decreto nº 5.709/02, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) - Altera o Anexo IX do Decreto nº. 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.708/02, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) - Regulamenta o incentivo crédito especial para investimento destinado às empresas esmagadoras ou industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás, na forma que especifica.

Decreto nº 5.707/02, de 27.12.02 (DOE de 27.12.02) - Aprova e ratifica os Convênios ECF 2/02 e 3/02, os Convênios ICMS 53/02 a 134/02 e os Protocolos ICMS 29/02, 38/02, 42/02, 44/02, 47/02 a 49/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.701/02, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - Altera o Anexo IX do Decreto n.º 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.700/02, de 26.12.02 (DOE 27.12.02) - Altera o Anexo IX do Decreto n.º 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.692/02, de 04.12.02 (DOE de 11.12.02) - Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

Decreto nº 5.686/02, de 02.12.02 (DOE de 05.12.02) - Regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Decreto nº 5.682/02, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02) Altera dispositivos do Decreto no 5.662, de 20 de setembro de 2002, relativos à utilização de recursos da Conta Centralizadora do Tesouro Estadual.

Decreto nº 5.679/02, de 12.11.02 (DOE de 18.11.02) - Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Poder Executivo, de documentos impressos eletronicamente e dá outras providências.

Decreto nº 5.678/02, de 12.11.02 (DOE de 18.11.02) - Simplifica exigências de documentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 5.679/02, 12.11.02 (DOE de 18.11.02) - Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Poder Executivo, de documentos impressos eletronicamente e dá outras providências.

Decreto nº 5.678/02, de 12.11.02 (DOE de 18.11.02) Simplifica exigências de documentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 5.667/02, de 11.10.02 (DOE de 16.10.02) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.666/02, de 11.10.02 (DOE de 16.10.02) - Delega competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 5.662/02, de 20.09.05 (DOE de 25.09.02) Autoriza a utilização de recursos da Conta Centralizadora do Tesouro Estadual e dá outras providências

Decreto nº 5.660/02, de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

Decreto nº 5.659/02, de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) Introduz alteração no Decreto nº 5.624, de 5 de julho de 2002.

Decreto 5.656/02, de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - Confere à Secretaria da Fazenda competência para prática dos atos que especifica.

Decreto nº 5.655/02 de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - Altera o Decreto nº 5.515, de 20 de novembro de 2001, Regulamento do Incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

Decreto nº 5.651/02, de 6.09.02 (DOE de 12.09.02) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 46 a 52/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.649/02, de 03.09.02 (DOE de 06.09.02) - Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.

Decreto nº 5.648/02, de 02.09.02 (DOE de 04.09.02) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.645/02, de 21.08.02 (DOE de 30.08.02) - Introduz alterações no Decreto nº 5.036, de 16 de abril de 1999 e dá outras providências.

Decreto nº 5.643/02, de 20.08.02 (DOE de 23.08.02) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados – PPR.

Decreto nº 5.628/02, de 24.07.02 (DOE de 02.08.02) - Aprova e ratifica o Convênio ECF 1/02, os Convênios ICMS 9 a 45/02, os Protocolos ICMS 2 e 6/02 e os Ajustes SINIEF 1 e 2/02 e altera o Decreto n. 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.627/02, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02) - Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

Decreto nº 5.624/02, de 05.07.02 (DOE de 05.07.02 - Suplemento) Estabelece normas objetivando a contenção das despesas com pessoal, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, dentro do limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº 5.587/02, de 16.04.02 (D.O.E. 22.04.02) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 01/02 a 08/02 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 5.583/02, de 09.04.02 - (DOE de 15.04.02) - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 5.428, de 16 de maio de 2000, que dispõe sobre a estrutura complementar da Superintendência da Receita Estadual.

Decreto n.º 5.567/02,  de 18.03.02 (DOE de 25.03.02) - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento  Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n.º 5.265, de 31 de julho de 2000.

Decreto nº 5.553/02, de 18.02.02 (DOE de 22.02.02) Introduz alterações no Decreto n. 5.529, de 26 de dezembro de 2001.

Decreto nº 5.542/02, de 21.01.02 (DOE de 25.01.02) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 105 a 142/01, o Convênio ECF 2/01 e os Ajustes SINIEF 8 a 10/01, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.