DECRETOS

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Decreto nº 6.343/05, de 29.12.05 (DOE de 29.12.05) - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 6.342/05, de 29.12.05 (DOE de 29.12.05 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.341/05, de 29.12.05 (DOE de 29.12.05 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.332/05, de 14.12.05 (DOE de 20.12.05) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR -.

Decreto nº 6.331/05, de 14.12.05 (DOE de 20.12.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 6.330/05, de 14.12.05 (DOE de 20.12.05) Altera o Decreto nº 5.443/01, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.329/05, de 14.12.05 (DOE de 20.12.05) Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -.

Decreto nº 6.328/05, de 14.12.05 (DOE de 15.12.05 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.324/05, de 12.12.05 (DOE de 15.12.05) Altera o art. 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822/92.

Decreto nº 6.322/05, de 12.12.05 (DOE de 15.12.05) Revoga o Decreto nº 6.284, de 27 de outubro de 2005.

Decreto nº 6.314/05, de 28.11.05 (DOE de 12.12.05) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 88 a 90/05 e o Ajuste SINIEF 3/05 e convalida os procedimentos adotados por contribuintes do ICMS durante o evento Mc Dia Feliz.

Decreto nº 6.306/05, de 28.11.05 (DOE de 01.12.05) Acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 5.832, de 30 de setembro de 2003.

Decreto nº 6.285/05, de 04.11.05 (DOE de 04.11.05 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 6.284/05, de 27.10.05 (DOE de 04.11.05) Altera o Decreto nº 5.510/01, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de farinha de trigo e demais produtos que especifica provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

Decreto nº 6.281/05, de 21.10.05 (DOE de 21.10.05 - Suplemento) Aprova, ratifica e adota os Convênios ICMS 91/05, 92/05, 93/05 e 109/05, que autoriza a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Decreto nº 6.280/05, de 21.10.05 (DOE de 21.10.05 - Suplemento) Dispõe sobre a campanha denominada "LEGAL É COM NOTA FISCAL".

Decreto nº 6.274/05, de 13.10.05 (DOE de 14.10.05 - Suplemento) Excepciona das disposições dos incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 6.064, de 25 de janeiro de 2005, a pratica dos atos que especifica

Decreto nº 6.272/05, de 07.10.05 (DOE de 13.10.05) Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Decreto nº 6.252/05, de 20.09.05 (DOE de 23.09.05) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 52/05 a 86/05 e os Protocolos ICMS 13/05, 21/05 e 25/05 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.251/05, de 20.09.05 (DOE de 23.09.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.250/05, de 20.09.05 (DOE de 23.09.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.246/05, de 20.09.05 (DOE de 23.09.05) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.236/05, de 01.09.05 (DOE de 14.09.05 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.234/05, de 31.08.05 (DOE de 05.09.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (Institui o novo Anexo XI do RCTE - ECF).

Decreto nº 6.225/05, de 25.08.05 (DOE de 30.08.05) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 8/05 a 51/05, o Convênio ECF 1/05, os Ajustes SINIEF 1/05 e 2/05 e os Protocolos ICMS 3/05, 9/05 e 11/05 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.224/05, de 25.08.05 (DOE de 30.08.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.215/05, de 02.08.05 (DOE de 05.08.05) Acrescenta o inciso XI ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000.

Decreto nº 6.213/05, de 02.08.05 (DOE de 05.08.05) Altera dispositivos do Decreto nº 5.662/02 que autoriza a utilização de recursos da Conta Centralizadora do Tesouro Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 6.208/05, de 25.07.08 (DOE de 01.08.05) Autoriza o Secretário da Fazenda, nos limites estabelecidos pela Lei nº 14.781/04, a adotar medidas tributárias para preservar a competitividade do contribuinte do ICMS estabelecido em território goiano.

Decreto nº 6.207/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Goiânia 2005".

Decreto nº 6.206/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.

Decreto nº 6.205/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Decreto nº 5.983/04, que institui o Sistema Integrado de Combate à Evasão Fiscal - SINFISCAL- e dispõe sobre os procedimentos e as ações pertinentes aos órgãos envolvidos no combate à sonegação e no processo de execução fiscal.

Decreto nº 6.204/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Decreto nº 5.686/02, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Decreto nº 6.203/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Dispensa o beneficiário do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição  e de Industrialização de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - da obrigatoriedade de concentração de suas aquisições de mercadorias, via central única de distribuição, na situação que especifica.

Decreto nº 6.202/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.184/05, de 24.06.05 (DOE de 27.06.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.183/05, de 24.06.05 (DOE de 27.06.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 6.143, de 16 de maio de 2005, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário do ICMS com crédito líquido, certo e vencido da Petrobras Distribuidora S/A para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.182/05, de 24.06.05 (DOE de 27.06.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás

Decreto nº 6.181/05, de 23.06.05 (DOE de 24.06.05-Suplemento) Regulamenta a liquidação de débito de estabelecimento frigorífico para com o PROTEGE GOIÁS com crédito de ICMS acumulado, prevista na Lei nº 15.017/04.

Decreto nº 6.180/05, de 23.06.05 (DOE de 24.06.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.179/05, de 23.06.05 (DOE de 24.06.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.153/05, de 31.05.05 (DOE de 31.05.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.145/05, de 19.05.05 (DOE de 25.05.05) Aprova e ratifica os Convênios ICMS 110/04 a 139/04, 141/04 a 153/04 e 1/05 a 6/05, o Convênio Arrecadação 1/04, os Ajustes SINIEF 12/04 a 14/04 e os Protocolos ICMS 51/04, 54/04 e 55/04, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.143/05, de 16.05.05 (DOE de 19.05.05) Dispõe sobre a compensação de crédito tributário do ICMS com crédito líquido, certo e vencido da Petrobrás Distribuidora S/A para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.142/05, de  16.05.05 (DOE de 19.05.05) Dispõe sobre a compensação de crédito tributário do ICMS com crédito líquido, certo e vencido da Brasil Telecom S/A para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.141/05, de 16.05.05 (DOE de 19.05.05) Dispõe sobre a compensação de crédito tributário do ICMS com crédito líquido, certo e vencido da Companhia Energética de Goiás - CELG - para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.135/05, de 02.05.05 (DOE de 03.05.05) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.134/05, de 28.04.05 (DOE de 29.04.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.133/05, de 27.04.05 (DOE de 27.04.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.121/05, de08.04.05 (DOE de 14.04.05) Regulamenta o art. 3º da Lei nº 14.806, de 09 de junho de 2004, altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, baixado pelo Decreto no 3.822, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 6.120/05, de 08.04.05 (DOE de 14.04.05) Dispõe sobre aplicações no mercado financeiro, em operações de curto prazo, dos recursos próprios arrecadados pelo FOMENTAR, PRODUZIR/FUNPRODUZIR e FUNMINERAL.

Decreto nº 6.115/05, de 04.04.05 (DOE de 06.04.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.113/05, de 31.03.05 (DOE de 04.04.05-Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.097/05, de 28.02.05 (DOE de 03.03.05) Regulamenta o depósito prévio no Processo Administrativo Tributário.

Decreto nº 6.095/05, de 28.02.05 (DOE de 03.03.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.090/05, de 25.02.05 (DOE de 28.02.05 - Suplemento) Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.089/05, de 24.02.05 (DOe de 01.03.05) Altera o Decreto nº 5.443, de 25 de junho de 2001, que dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.

Decreto nº 6.085/05, de 21.02.05 (DOE de 25.02.05) Institui o Programa Goiano de Biodiesel.

Decreto nº 6.083/05, de 14.02.05 (DOE de 22.02.05) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.078/05, de 01.02.05 (DOe de 10.02.05) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.