DESPACHO Nº 73, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Renovação do credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, para fabricar formulários de segurança: FS-DA e FS-IA modelo com talho doce.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 181ª Reunião Ordinária realizada nos dias 29 e 30 de setembro e 01 de outubro de 2020, em Brasília, DF, considerando o § 1º da cláusula sexta do Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 e com respaldo no Parecer nº 04/18, emitido por Grupo de Trabalho específico, aprovou a RENOVAÇÃO do credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, Inscrição Estadual nº 206.055.226.115, com sede à Alameda Caiapós 525, Barueri - SP, CEP 06460-110, para fabricar os formulários de segurança modelos FS-DA e FS-IA modelo com talho