INSTRUÇÃO NORMATIVA DL/DRE Nº 01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1978

OBSERVAÇÃO:

Revogada tacitamente. Refere-se à utilização de créditos do ICM para dedução do valor do IPI, a título de estímulo fiscal às exportações de produtos industrializados, conforme Decreto Lei nº 1.586, de 06/12/77. Originária do Convênio ICM nº 40/77, revogado pelo ATO COTEPE ICM Nº 02/82.