INSTRUÇÃO NORMATIVA DL/DRE Nº 01, DE 24 DE ABRIL DE 1979


INSTRUÇÃO NORMATIVA DL/DRE Nº 01, DE 24 DE ABRIL DE 1979

Trata da incidência do ICM sobre a venda de móveis pré-moldados ou similares.

O Chefe do Departamento de Legislação Tributária da diretoria da Receita Estadual, no uso de suas atribuiç

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