INSTRUÇÃO NORMATIVA DL/DRE Nº 02, DE 07 DE ABRIL DE 1978

OBSERVAÇÃO:

Revogada tacitamente. Refere-se a benefício originário do Convênio ICM 35/77 alterado pela Cláusula 4ª do Convênio ICM nº 35/83, perdendo a sua eficácia a partir de 01/01/85, por não-prorrogação. No mérito, a IN concedeu isenção, pois tanto o Convênio quanto o RICM/77 e