INSTRUÇÃO NORMATIVA DL/DRE Nº 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1977

OBSERVAÇÃO:

Revogada tacitamente. O artigo 128 da Lei nº 6.763/75 a que se refere essa Instrução Normativa foi alterado pela Lei nº 8.511, de 28/12/83, excluindo a parte que suscitou a sua edição.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 93 do Regulamento do Processo