INSTRUÇÃO NORMATIVA DL/DRE Nº 07, DE 02 DE JUNHO DE 1977
OBSERVAÇÃO: Produziu efeitos apenas para o período a que se refere. A Resolução que trata do crédito presumido, conforme consta dos considerandos dessa Instrução, foi tacitamente revogada.
Dispõe sobre a revogação do crédito fiscal presumido concedido às operações |