INSTRUÇÃO NORMATIVA DLT/DRE Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 1979
OBSERVAÇÃO: Norma absorvida pelo RICMS. Agora o Regulamento especifica os códigos das mercadorias.
Trata da incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM - nas saídas de armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcóolicas e automóveis de passageiros, com destino à Zona Franca de Manaus. O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DA DIRETORIA DA RECE |