Portaria DRF/FSA nº 91, de 01 de outubro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/10/2020, seção 1, página 47)  

Revoga a Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA) nº 51, de 31 de março de 2020.

Republicação (publicação anterior em 02/10/2020)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana nº 51, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.