Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 1, de 01 de outubro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2020, seção 1, página 80)  

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Cancelamento no Registro de Despachante Aduaneiro.

O SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os dos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020 e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 12 Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de Novembro de 2011, declara:

Art. 1º declara incluído no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro as seguintes inscrições:

NOME

CPF

PROCESSO

JULIA TEREZA ARAUJO AROUCA DE OLIVEIRA

131.330.097-70

10715.721164/2020-23

FLAVIA ALVES BOMFIM DA FONSECA

079.508.957-05

10715.721367/2020-10


Art. 2º Excluir, a pedido, do Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

JOSÉ LOBO CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR

004.681.567-80

13031.251292/2020-83


Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO DA FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.