Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Cancelamento no Registro de Despachante Aduaneiro.
O SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os dos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020 e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 12 Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de Novembro de 2011, declara:
Art. 1º declara incluído no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro as seguintes inscrições:
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NOME
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CPF
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PROCESSO
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JULIA
TEREZA ARAUJO AROUCA DE OLIVEIRA
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131.330.097-70
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10715.721164/2020-23
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FLAVIA
ALVES BOMFIM DA FONSECA
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079.508.957-05
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10715.721367/2020-10
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Art. 2º Excluir, a pedido, do Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:
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NOME
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CPF
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PROCESSO
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JOSÉ
LOBO CARNEIRO MONTEIRO JUNIOR
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004.681.567-80
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13031.251292/2020-83
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Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DA FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.