O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º do Decreto nº 29.521, de 11 de dezembro de 2013;

Considerando a necessidade de definição dos indicadores, metas e iniciativas estratégicas referentes à Portaria SEF nº 348 de fevereiro de 2019, alterada pela Portaria 609, de 15 de abril de 2019, que regulamenta o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte – IMFC. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Os indicadores e as metas anuais e quadrimestrais, bem como as respectivas tipologias e fórmulas, a serem consideradas para a percepção do IMFC Global para o ano de 2019, constam no anexo I desta portaria.

Parágrafo único. O indicador “Atendimentos efetivamente realizados” somente será considerado para o cálculo e a percepção do IMFC Global a partir do segundo quadrimestre de 2019. 

Art. 2º. As iniciativas que servirão de base para cálculo do IMFC – global e IMFC – iniciativas para o ano de 2019 constam no anexo II desta portaria.

§ 1º. As metas de execução e de resultado de cada uma das iniciativas no primeiro quadrimestre, bem como os respectivos líderes e equipe de projeto constam nos anexos III e IV, respectivamente, desta portaria.

§ 2º. As metas referentes ao segundo e terceiro quadrimestres serão publicadas até o dia 30 de junho, por meio de ato do Secretário Especial da Receita Estadual. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de abril de 2019. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 05 de junho de 2019. 

Luiz Dias de Alencar Neto

Secretário Especial da Receita Estadual

ANEXO I – TABELA DE INDICADORES E METAS