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ATUALIZADO EM: 24/08/2006
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

Decreto3328 DE 02 DE Agosto DE 2006

ALTERA O DECRETO Nº 2.390, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMSNAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICAE AUTOMAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 1500-7568/2006,
Considerando a necessidade de estabelecer quais os produtos considerados como de informática e automação,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Às operações de saídas internas com produtos da indústria de informática e automação indicados no Anexo único deste Decreto será aplicada, em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), redução da base de cálculo, no percentual de 58,82% (cinqüenta e oito inteiros e oitenta e dois centésimos por cento). (...)" (NR)

Art. 2º O Decreto nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido do Anexo único, com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

 

ITEM

CÓDIGO NCM/SH

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

 

1

3215.19.00

 Outras Tintas de impressão

 

2

3215.11.00

 Tintas pretas, de impressão

 

3

4820.40.00

Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel carbono (papel químico*)

 

4

8414.59.90

Outros Ventiladores (Dissipador de calor)

 

5

8443.51.00

Máquinas de impressão de jato de tinta

 

6

8470.50.11

Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

 

7

8470.50.19

Outras caixas registradoras eletrônicas

 

8

8471.10.00

Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas

 

9

8471.30.11

Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 350g, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e tela ("écran") de área não superior a 140 cm²

 

10

8471.30.12

Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 3,5 Kg, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e tela ("écran") de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm²

 

11

8471.30.19

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso não superior a 10 Kg.

 

12

8471.30.90

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 Kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("écran")

 

13

8471.41.10

Máquinas automáticas digitais para processamento de dados de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280 cm²

 

14

8471.41.90

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados

 

15

8471.49.11

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

 

16

8471.49.12

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade

 

17

8471.49.13

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade

 

18

8471.49.14

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de capacidade muito grande, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade

 

19

8471.49.15

Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de outras unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da NBM/SH, podendo conter no mesmo corpo um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída

 

20

8471.49.21

Impressoras de impacto, de linha, apresentadas sob a forma de sistema

 

21

8471.49.22

Impressoras de impacto, de caracteres Braille, apresentadas sob a forma de sistema

 

22

8471.49.23

Outras impressoras de impacto, matriciais (por pontos), apresentadas sob a forma de sistema

 

23

8471.49.24

Outras impressoras de impacto, apresentadas sob a forma de sistema

 

24

8471.49.25

Outras impressoras, com velocidade de impressão igual ou superior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema

 

25

8471.49.31

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a jato de tinta líquida, com largura de impressão igual ou inferior a 420 mm, apresentadas sob a forma de sistema

 

26

8471.49.32

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida, apresentadas sob a forma de sistema

 

27

8471.49.33

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230 mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi), apresentadas sob a forma de sistema

 

28

8471.49.34

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema

 

29

8471.49.35

Outras impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema

 

30

8471.49.36

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, com largura de impressão superior a 420 mm, apresentadas sob a forma de sistema

 

31

8471.49.37

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema

 

32

8471.49.41

Traçadores gráficos ("plotters"), por meio de penas, apresentados sob a forma de sistema

 

33

8471.49.42

Traçadores gráficos ("plotters"), exceto por meio de penas, com largura de impressão superior a 580 mm, apresentados sob a forma de sistema

 

34

8471.49.43

Outros traçadores gráficos ("plotters"), apresentados sob a forma de sistema

 

35

8471.49.44

Digitalizadores de imagens, para máquina de processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema

 

36

8471.49.46

Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track ball", por exemplo), para máquinas de processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema

 

37

8471.49.47

Mesas digitalizadoras, para máquinas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema

 

38

8471.49.48

Outras unidades de entrada, para máquinas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema

 

39

8471.49.51

Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático, apresentados sob a forma de sistema

 

40

8471.49.52

Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo policromático, apresentados sob a forma de sistema

 

41

8471.49.53

Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, monocromáticas, apresentadas sob a forma de sistema

 

42

8471.49.54

Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema

 

43

8471.49.56

Outras unidades de saída por vídeo (monitores), policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema

 

44

8471.49.57

Terminais de auto atendimento bancário, apresentados sob a forma de sistema

 

45

8471.49.58

Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de at 4,5 m/s e passo de 1,4 mm, apresentadas sob a forma de sistema

 

46

 471.49.59

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidade de memória, apresentadas sob a forma de sistema

47

 471.49.61

Sistemas de unidade de memória para discos magnéticos flexíveis

48

 471.49.62

Sistemas de unidade de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA “Head Disk Assembly”)

49

 471.49.63

Sistemas de outras unidades de memória para discos magnéticos

50

 471.49.64

Sistemas de unidade de memória para disco óptico

51

 471.49.65

Unidades de memória de fitas magnéticas, para fitas em rolos, apresentadas sob a forma de sistema

52

 471.49.66

Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos, apresentadas sob a forma de sistema

53

 471.49.67

Unidades de memória de fitas magnéticas, para cassetes, apresentadas sob a forma de sistema

54

 471.49.68

Outras unidades de memória de fitas magnéticas, apresentadas sob a forma de sistema

55

8471.49.71

Unidades controladoras de terminais, apresentadas sob a forma de sistema

56

8471.49.72

Unidades controladoras de comunicações ("front end processor"), apresentadas sob a forma de sistema

57

8471.49.73

Unidades tradutoras (conversores) de protocolo para interconexões de redes ("gateway"), apresentadas sob a forma de sistema

58

8471.49.74

Unidades distribuidoras de conexões para redes ("hub"), apresentadas sob a forma de sistema

59

8471.49.75

Outras unidades de controle ou de adaptação e de conversão de sinais, apresentadas sob a forma de sistema

60

 471.49.76

Outras unidades de máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema

61

 471.49.92

Leitores de código de barras, apresentados sob a forma de sistema

62

 471.49.93

Leitores de caracteres magnetizáveis, apresentados sob a forma de sistema

63

 471.49.94

Outros leitores ou gravadores, para máquinas de processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema

64

 471.49.95

Produtos classificáveis no código 8471.90.90 da NBM/SH, apresentados sob a forma de sistema

65

 471.50.10

Unidades de processamento digitais, de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

66

8471.50.20

Unidades de processamento digitais, de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade

67

8471.50.30

Unidades de processamento digitais, de grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade

68

 471.50.40

Unidades de processamento digitais, de capacidade muito grande, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade

69

8471.50.90

Outras unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída

70

8471.60.11

Impressoras de impacto, de linha

71

8471.60.13

Impressoras de impacto, de caracteres Braille

72

8471.60.14

Outras impressoras de impacto, matriciais (por pontos)

73

8471.60.19

Outras impressoras de impacto

74

8471.60.21

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a jato de tinta líquida, com largura de impressão igual ou inferior a 420 mm

75

8471.60.22

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida

76

8471.60.23

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230 mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi)

77

8471.60.24

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas

78

8471.60.25

Outras impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto

79

8471.60.26

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, com largura de impressão superior a 420 mm

80

 471.60.29

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto

81

8471.60.30

Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto

82

 471.60.41

Traçadores gráficos ("ploters"), por meio de penas

83

 471.60.42

Outros traçadores gráficos ("ploters"), exceto por meio de penas, com largura de impressão superior a 580 mm

84

 471.60.49

Outros traçadores gráficos ("ploters")

85

 471.60.51

Digitalizadores de imagens, para máquinas automáticas de processamento de dados

86

 471.60.52

Teclados

87

 471.60.53

Indicadores ou apontadores, para máquinas automáticas de processamento de dados("mouse" e "track ball", por exemplo)

88

 471.60.54

Mesas digitalizadoras, para máquinas automáticas de processamento de dados

89

 471.60.59

Outras unidades de entrada, para máquinas automáticas de processamento de dados

90

 471.60.61

Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático

91

 471.60.62

Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo policromático

92

 471.60.71

Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, monocromáticas

93

 471.60.72

Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, policromáticas

94

 471.60.73

Outras unidades de saída por vídeo, monocromáticas

95

 471.60.74

Outras unidades de saída por vídeo, policromáticas

96

 471.60.80

Terminais de auto atendimento bancário

97

 471.60.91

Impressoras de código de barras postais, 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de at 4,5 m/s e passo de 1,4 mm

98

 471.60.99

Outras unidades de entrada ou de saída, para máquinas de processamento de dados

99

 471.70.11

Unidades de memória para discos magnéticos flexíveis

100

 471.70.12

Unidades de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça disco (HAD "Head Disk Assembly")

101

 471.70.19

Outras unidades de memória para discos magnéticos

102

 471.70.21

Unidades de memória para discos ópticos, exclusivamente para leitura de dados

103

 471.70.29

Outras unidades de memória para discos ópticos

104

 471.70.31

Unidades de memória de fitas magnéticas, para fitas em rolos

105

 471.70.32

Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos

106

 471.70.33

Unidades de memória de fitas magnéticas, para cassetes

107

 471.70.39

Outras unidades de memória de fitas magnéticas

108

 471.70.90

Outras unidades de memória

109

 471.80.11

Unidades controladoras de terminais de máquinas automáticas para processamento de dados

110

 471.80.12

Unidades controladoras de comunicações de máquinas automáticas para processamento de dados

111

 471.80.13

Unidades tradutoras (conversores) de protocolo para interconexões de redes ("gateway")

112

 471.80.14

Unidades distribuidoras de conexões para redes ("hub")

113

 471.80.90

Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados

114

 471.90.11

Leitores ou gravadores de cartões magnéticos

115

 471.90.12

Leitores de códigos de barras

116

 471.90.13

Leitores de caracteres magnetizáveis

117

 471.90.90

Outros produtos classificáveis na posição 8471 da NBM/SH, não especificados nos códigos existentes

118

 472.90.10

Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel moeda, incluídos os  que efetuam outras operações bancárias.

119

8472.90.21

Máquinas eletrônicas bancárias de autenticação, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

120

8472.90.29

Outras máquinas bancárias com dispositivos para autenticar

121

8472.90.30

Máquinas para selecionar e contar moedas ou papel moeda

122

8472.90.51

Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto

123

8472.90.59

Outras classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados

124

8473.30.11

Gabinetes com fonte de alimentação para máquinas automáticas de processamento de dados

125

8473.30.19

Outros gabinetes para máquinas automáticas de processamento de dados

126

8473.30.21

Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos ("plotters"), a jato de tinta, montados

127

8473.30.22

Mecanismos completos de impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados

128

8473.30.23

Martelos de impressão e bancos de martelos para impressoras ou traçadores gráficos, exceto os do item 8473.30.4 da NBM/SH

129

 473.30.24

Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta

130

 473.30.25

Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado

131

 473.30.26

Cintas de caracteres para impressoras

132

 473.30.27

Cartuchos de tinta para impressoras

133

 473.30.29

Outras partes e acessórios de impressoras ou traçadores gráficos, exceto os do item 8473.30.4 da NBM/SH

134

8473.30.31

Conjuntos cabeça disco (HDA "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH

135

 473.30.33

Cabeças magnéticas de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH

136

 473.30.39

Outras partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH

137

 473.30.41

Placas mãe montadas para máquinas automáticas de processamento de dados (circuito impresso)

138

8473.30.42

Placas de memória, montadas, com uma superfície inferior ou igual a 50cm2, para máquinas automáticas de processamento de dados

139

8473.30.43

Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor

140

8473.30.49

Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para máquinas automáticas de processamento de dados

141

8473.30.50

Cartões de memória para máquinas automáticas de processamento de dados

142

8473.30.99

Outras partes e acessórios para máquinas automáticas de processamento de dados

143

8473.50.33

Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado

144

8473.50.32

Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta

145

8473.50.35

Cartuchos de tintas para impressão

146

8473.50.40

Cabeças magnéticas

147

8504.40.40

Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

148

8504.40.90

Outros Conversores Estáticos

149

8517.30.61

Do tipo "Crossconect" de granularidade igual ou superior a 2Mbits/s

150

8517.30.62

Com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos

151

8517.50.11

Moduladores demoduladores (Modem) digitais (em banda base)

152

8517.50.12

Moduladores demoduladores (Modem) analógicos, com velocidade de transmissão inferior ou igual a 9600 bits/s

153

8517.50.13

Moduladores demoduladores (Modem) analógicos, com velocidade de transmissão superior a 9600 bits/s e inferior ou igual a 28.000 bits/s

154

8517.50.19

Outros moduladores demoduladores (Modem)

155

8517.80.00

Outros aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofones

156

8520.32.00

Aparelhos digitais de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas

157

8523.11.10

Fitas magnéticas para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravadas, em cassete

158

8523.11.90

Outras fitas magnéticas para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravadas

159

8523.13.90

Outras fitas magnéticas não gravados de largura superior a 6.5mm

160

8523.20.10

Discos magnéticos próprios para unidade de discos rígidos, para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados

161

 523.20.90

Outros discos magnéticos, para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados

162

 524.31.00

Discos para sistemas de leitura por raio "laser", gravados, para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

163

 524.39.00

Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser", gravados

164

 524.40.00

Fitas magnéticas Gravadas, para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

165

 525.10.10

Aparelhos Transmissores de Radiotelefonia ou Radiotelegrafia

166

 528.21.10

Monitores de vídeo em cores com dispositivos de seleção de varredura ("under scanning") e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical ("H/V delay" ou "pulse cross")

167

 534.00.00

Circuitos impressos

168

 542.13.10

Circuitos integrados monolíticos digitais, semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS), não montados

169

 542.13.21

Memórias (tecnologia MOS), montadas, próprias para montagem em superfície (SMD "Surface Mounted Device")

170

8542.13.22

Microprocessadores (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD "Surface Mounted Device")

171

8542.13.23

Microcontroladores (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD  "Surface Mounted Device")

172

8542.13.24

Co processadores (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD "Surface Mounted Device")

173

8542.13.25

Semicondutores do tipo "chipset" (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD  "Surface Mounted Device")

174

8542.13.28

Outras memórias (tecnologia MOS), montadas, para montagem em superfície (SMD  "Surface Mounted Device")

175

8542.13.29

Outros semicondutores (tecnologia MOS), montados, para montagem em superfície (SMD "Surface Mounted Device")

176

8542.13.91

Outras memórias (tecnologia MOS), acesso não superior a 25 ns

177

8542.13.92

Outros microprocessadores (tecnologia MOS)

178

9612.10.90

Outras fitas impressoras

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de agosto de 2006, 118º da República.

LUIS ABILIO DE SOUSA NETO
Governador