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ATUALIZADO EM:
30/12/2008
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
Decreto
Nº
4090
DE
24 DE Dezembro DE 2008
ALTERA O DECRETO N° 36.525, DE 25 DE MAIO DE 1995, IMPLEMENTANDO AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 104/08, RELATIVAMENTE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA.
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