O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o teor do Memorando nº 002/2011, oriundo da Presidência da Comissão de Promoção, o qual informa que continua aguardando resposta para a primeira consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, por meio do Processo Administrativo nº 1204-6896/2011, visando dirimir dúvidas quanto ao processo de promoção dos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda, RESOLVE:

I - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência da Portaria GSEF nº 291/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31 de agosto de 2011, que instituiu a Comissão para fins de Promoção dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 14 de dezembro de 2011.

Maurício Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda