ANEXO ÚNICO
MANUAL DE ORIENTAÇÃO
1 - Apresentação
Este manual visa orientar a manutenção e prestação de informações em meio eletrônico dos contribuintes do ICMS que optem por efetuar o estorno de débito do valor do imposto destacado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica - NFCEE emitidas a consumidores nas hipóteses dos incisos I a III do caput do art. 626-I do RICMS.
2 - Montagem do arquivo digital do detalhamento dos estornos
2.1 - arquivo no formato texto, codificado em UTF-8;
2.2 - ao final de cada coluna (campo) deve ser inserido o caractere delimitador "|" ("pipe" ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);
2.3 - os registros são sempre iniciados na terceira coluna (posição 3) e têm tamanho variável, sendo que a primeira coluna (campo) é para identificar o Tipo de Registro (1, 2, 3, 4 ou 9), também delimitada, ao final, pelo caractere "pipe";
2.4 - todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
2.5 - os arquivos deverão ser nomeados seguindo o padrão abaixo:
Nome do Arquivo
|
|
Extensão
|
E
|
S
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T
|
-
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A
|
A
|
A
|
A
|
M
|
M
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
N
|
.
|
T
|
X
|
T
|
Prefixo
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ANO
|
MÊS
|
CNPJ
|
|
Sufixo
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Onde:
Prefixo ("EST-") - Parte fixa do nome para identificar o tipo de arquivo de estorno;
ANO ("AAAA") – ano do período de apuração dos documentos estornados;
MÊS ("MM") – mês do período de apuração dos documentos estornados;
CNPJ ("NNNNNNNNNNNNNN") – número do CNPJ da Distribuidora em formato numérico.
Extensão ("TXT") – É o formato do arquivo, neste caso "TXT".
2.6 - Preenchimento dos campos:
Para campos alfanuméricos, representados por "C", podem ser usados todos os caracteres da Tabela ASCII, exceto os caracteres "|" (Pipe, código 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII).
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta, onde, neste caso, este tamanho distinto prevalecerá. Não poderão ser informados espaços “em branco” no início ou ao final da informação. Caracteres maiúsculos e minúsculos são considerados iguais.
Para campos numéricos, representados por "N", podem ser usados algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.
Para campos numéricos nos quais há indicação de casas decimais:
a) deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);
b) não há limite de caracteres para os campos numéricos. O caractere * (Asterisco) aposto ao lado do tamanho do campo indica que o campo deve ser informado com aquela quantidade exata de caracteres;
c) observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo (Ex. para os campos alíquota de ICMS com tamanho máximo de 06 caracteres considerando a vírgula e duas decimais, o valor máximo a ser informado é 999,99);
d) preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática;
e) campos de data serão informados com formato "DDMMAAAA";
f) períodos de apuração/referência serão informados com formato "MMAAAA";
g) os campos relativos a base de cálculo, alíquotas, tributos e valores do documento fiscal, quando nulos poderão ser preenchidos com "zero" ou deixados "vazios".
Exemplos (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):
$ 1.129.998,99 è|1129998,99|
1.255,42 è|1255,42|
234,567 è|234,567|
10.000 è|10000|
10.000,00 è|10000| ou |10000,00|
17,00 % è|17,00| ou |17|
18,50 % è|18,5| ou |18,50|
30 è|30|
1.123,456 Kg è|1123,456|
0,010 litros è|0,010|
0,00 è|0| ou |0,00|
0 è|0|
04/2016 è|042016|
15/05/2016 è|15052016|
campo vazio è||
3 - Composição do arquivo digital do detalhamento dos estornos
O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
3.1 - Registro tipo 1 - Mestre do Estabelecimento
A primeira linha do arquivo deverá conter as informações abaixo relativas ao estabelecimento informante, conforme exemplo abaixo.
Exemplo: Registro|CNPJ|IE|NomeContribuinte|CodigoFinalidade|DataGeracao|
1|000000000000100|240000000|XXXXXXX LTDA.|1|31052016|
MESTRE DO ESTABELECIMENTO
Campo
|
Conteúdo
|
Tipo
|
Tamanho
|
Decimal
|
01 - Registro
|
Valor fixo = 1
|
N
|
1*
|
-
|
02 - CNPJ
|
CNPJ do estabelecimento informante sem pontos ou traços
|
N
|
14*
|
-
|
03 - IE
|
Inscrição estadual do estabelecimento informante
|
N
|
9*
|
-
|
04 - NomeContribuinte
|
Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte
|
C
|
-
|
-
|
05 - CodigoFinalidade
|
Código da finalidade utilizado no arquivo magnético (Tabela 3.1.1.1)
|
N
|
1*
|
-
|
06 - DataGeracao
|
Informar a data em que foi gerado o arquivo
|
N
|
8*
|
-
|
3.1.1 - Observaçôes:
3.1.1.1 - Tabela para preenchimento do campo "CodigoFinalidade":
Código
|
Descrição da finalidade
|
1
|
Normal
|
2
|
Substitutivo Total
|
3.1.2 - Regras de preenchimento:
Campo 02 - Informar o CNPJ do informante do arquivo;
Campo 03 - Informar a Inscrição Estadual do informante do arquivo;
Campo 04 - Informar o nome comercial do informante do arquivo;
Campo 05 - Informar o código da finalidade do arquivo utilizando a tabela 3.1.1.1;
Campo 06 - Informar a data da geração do arquivo magnético. A data de geração do arquivo deve ser informada no formato DDMMAAAA.
3.2 - Registro Tipo 2 - Registro dos documentos fiscais estornados
A partir da segunda linha do arquivo deverão ser prestadas as informações abaixo acerca dos documentos fiscais estornados.
Exemplo: Registro|PeriodoApuracaoEstorno|UnidadeConsumidora|NomeCliente|CPF_CNPJ_Cliente|IE_Cliente|PeriodoReferencia_NF|DataEmissao_NF|DataVencimento_NF|Modelo_NF|Serie_NF|Numero_NF|BC_ICMS_NF|AliquotaICMS|ICMS_NF|ValorTotal_NF|ValorRetencaoTribFederais|Modelo_NF_Substituta|Serie_NF_Substituta|Numero_NF_Substituta|DataEmissao_NF_Substituta|MotivoEstorno|Modelo_NF_Duplicada|Serie_NF_Duplicada|Numero_NF_Duplicada|DataEmissao_NF_Duplicada| Periodo_Ref_NF_Duplicada|
2|052016|12345678|XXXXXXXXXS.A.|00000000000000|240000000|042016|28042016|15052016|06|U|01234567|345,67|27,00|93,33|363,90|0,00|||||3|06|U|01236789|30042016|042016|
REGISTRO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ESTORNADOS
Campo
|
Conteúdo
|
Tipo
|
Tamanho
|
Decimal
|
01 - Registro
|
Valor fixo = 2
|
N
|
1*
|
-
|
02 - PeriodoApuracaoEstorno
|
Período de apuração do efetivo estorno
|
N
|
6*
|
-
|
03 - UnidadeConsumidora
|
Número da unidade consumidora
|
N
|
-
|
-
|
04 - NomeCliente
|
Nome do cliente da NFCEE objeto de estorno
|
C
|
-
|
-
|
05 - CPF_CNPJ_Cliente
|
CPF ou CNPJ do destinatário da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
14*
|
-
|
06 - IE_Cliente
|
Inscrição Estadual do destinatário da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
9*
|
-
|
07 - PeriodoReferencia_NF
|
Período de referência da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
6*
|
-
|
08 - DataEmissao_NF
|
Data da emissão da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
8*
|
-
|
09 - DataVencimento_NF
|
Data de vencimento da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
8*
|
-
|
10 - Modelo_NF
|
Modelo da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
2*
|
-
|
11 - Serie_NF
|
Série da NFCEE objeto de estorno
|
C
|
-
|
-
|
12 - Numero_NF
|
Número da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
-
|
-
|
13 - BC_ICMS_NF
|
Base de cálculo do imposto da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
14 - AliquotaICMS
|
Alíquota do ICMS consignada na NFCEE objeto de estorno
|
N
|
6
|
2
|
15 - ICMS_NF
|
Valor do imposto consignado na NFCEE objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
16 - ValorTotal_NF
|
Valor total da NFCEE objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
17 - ValorRetencaoTribFederais
|
Valor da retenção de impostos federais consignado na NFCEE objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
18 - Modelo_NF_Substituta
|
Modelo da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno
|
N
|
2*
|
-
|
19 - Serie_NF_Substituta
|
Série da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno
|
C
|
-
|
-
|
20 - Numero_NF_Substituta
|
Número da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno
|
N
|
-
|
-
|
21 - DataEmissao_NF_Substituta
|
Data da emissão da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno
|
N
|
8*
|
-
|
22 - MotivoEstorno
|
Código do motivo do estorno (Tabela 3.2.1.2)
|
N
|
1*
|
-
|
23 - Modelo_NF_Duplicada
|
Modelo da NFCEE duplicada
|
N
|
2*
|
-
|
24 - Serie_NF_Duplicada
|
Série da NFCEE duplicada
|
C
|
-
|
-
|
25 - Numero_NF_Duplicada
|
Número da NFCEE duplicada
|
N
|
-
|
-
|
26 - DataEmissao_NF_Duplicada
|
Data da emissão da NFCEE duplicada
|
N
|
8*
|
-
|
27 - Periodo_Ref_NF_Duplicada
|
Período de referência da NFCEE duplicada
|
N
|
6*
|
-
|
3.2.1 - Observações:
3.2.1.1 - Deve ser gerada pelo menos uma linha para cada documento fiscal estornado;
3.2.1.2 - Tabela para preenchimento do campo "MotivoEstorno":
Código
|
Descrição da finalidade
|
1
|
Erro de fato ocorrido na emissão de documento fiscal
|
2
|
Erro de medição, faturamento ou tarifação do produto
|
3
|
Cobrança em duplicidade
|
3.2.2 - Regras de preenchimento:
Campo 02 - Informar o período de apuração do relatório. O período de apuração deve ser informado no formato MMAAAA;
Campo 03 - Informar o número da unidade consumidora;
Campo 04 - Informar o nome do cliente da NFCEE objeto de estorno;
Campo 05 - Informar o CPF ou CNPJ constante na NFCEE objeto de estorno;
Campo 06 - Informar a Inscrição Estadual na NFCEE objeto de estorno. Em se tratando de pessoa não obrigada à inscrição estadual, deixar campo vazio;
Campo 07 - Informar o período de referência de apuração da NFCEE objeto de estorno. O período deve ser informado no formato MMAAAA;
Campo 08 - Informar a data da emissão da NFCEE objeto de estorno. A data de emissão deve ser informada no formato DDMMAAAA;
Campo 09 - Informar o vencimento da NFCEE objeto de estorno. A data de vencimento deve ser informada no formato DDMMAAAA;
Campo 10 - Informar o modelo da NFCEE objeto de estorno;
Campo 11 - Informar a série da NFCEE objeto de estorno. Utilizar a letra “U” para identificar série única;
Campo 12 - Informar o número da NFCEE objeto de estorno;
Campo 13 - Informar a base de cálculo do imposto da NFCEE objeto de estorno;
Campo 14 - Informar a alíquota consignada na NFCEE objeto de estorno;
Campo 15 - Informar o valor do imposto a ser estornado;
Campo 16 - Informar o valor total da NFCEE objeto de estorno;
Campo 17 - Informar o valor da retenção de impostos federais se houver. Não existindo retenção preencher com valor zero ou deixar o campo vazio;
Campo 18 - Informar o modelo da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno. Em caso de não emissão deixar campo vazio;
Campo 19 - Informar a série da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno. Utilizar a letra “U” para identificar série única; Em caso de não emissão deixar campo vazio.
Campo 20 - Informar o número da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno. Em caso de não emissão deixar campo vazio;
Campo 21 - Informar a data da emissão da NFCEE emitida em substituição à NFCEE objeto de estorno. A data de emissão deve ser informada no formato DDMMAAAA. Em caso de não emissão deixar campo vazio;
Campo 22 - Informar o código do motivo do estorno utilizando a tabela 3.2.1.2;
Campo 23 - Informar o modelo da NFCEE duplicada. Quando não for o caso de emissão de documentos fiscais duplicados, deixar campo vazio;
Campo 24 - Informar a série da NFCEE duplicada. Utilizar a letra “U” para identificar série única. Quando não for o caso de emissão de documentos fiscais duplicados, deixar campo vazio;
Campo 25 - Informar o número da NFCEE duplicada. Quando não for o caso de emissão de documentos fiscais duplicados, deixar campo vazio;
Campo 26 - Informar a data da emissão da NFCEE duplicada. A data de emissão deve ser informada no formato DDMMAAAA. Quando não for o caso de emissão de documentos fiscais duplicados, deixar campo vazio;
Campo 27 - Informar o período de referência da NFCEE duplicada. O período deve ser informado no formato MMAAAA. Quando não for o caso de emissão de documentos fiscais duplicados, deixar campo vazio.
3.3 - Registro Tipo 3 - Totalizador dos documentos estornados
Após a última linha contendo documentos estornados (registro tipo "2"), o arquivo deverá conter as informações abaixo, conforme exemplo que se segue.
Exemplo: Registro|QtdeRegistrosTipo2|ValorTotal_NF_Estornadas|ValorTotal_BC_NF_Estornadas|ValorTotal_ICMS_NF_Estornadas|
3|01234|333333333,33|222222,22|1111,11|
TOTALIZADOR DOS DOCUMENTOS ESTORNADOS
Campo
|
Conteúdo
|
Tipo
|
Tamanho
|
Decimal
|
01 - Registro
|
Valor fixo = 3
|
N
|
1*
|
0
|
02 - QtdeRegistrosTipo2
|
Quantidade de Registros do Tipo 2 - Estornos
|
N
|
-
|
-
|
03 - ValorTotal_NF_Estornadas
|
Valor total consignado nos documentos fiscais objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
04 - ValorTotal_BC_NF_Estornadas
|
Valor total da base de cálculo do ICMS consignada nos documentos fiscais objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
05 - ValorTotal_ICMS_NF_Estornadas
|
Valor total do ICMS consignado nos documentos fiscais objeto de estorno
|
N
|
-
|
2
|
3.3.1 - Regras de preenchimento:
Campo 02 - Informar a quantidade de registros tipo "2" informados no arquivo;
Campo 03 - Informar o somatório do valor total consignado nos documentos fiscais objeto de estorno;
Campo 04 - Informar o somatório da base de cálculo do ICMS consignada nos documentos fiscais objeto de estorno;
Campo 05 - Informar o somatório do ICMS consignado nos documentos fiscais objeto de estorno.
3.4 - Registro Tipo 4 - Notas fiscais de estorno (modelo 55)
Registro contendo a(s) chave(s) de acesso da(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s) emitida(s) para efetivação do crédito referente aos documentos fiscais estornados, informados nos registros tipo "2", conforme exemplo que se segue.
Exemplo: Registro|Chave_de_Acesso|
4|27160500000000000000550010000000001000000000|
NOTAS FISCAIS DE ESTORNO
Campo
|
Conteúdo
|
Tipo
|
Tamanho
|
Decimal
|
01 - Registro
|
Valor fixo = 4
|
N
|
1*
|
0
|
02 - Chave_de_Acesso
|
Chave de acesso da NF-e emitida para documentar o estorno
|
C
|
44*
|
-
|
3.4.1 - Regras de preenchimento:
Campo 02 - Informar a chave de acesso da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, emitida para documentar o efetivo estorno dos documentos fiscais informados nos registros tipo "2" do arquivo.
3.5 - Registro Tipo 9 - Encerramento do arquivo
A última linha do arquivo deverá conter as informações abaixo, conforme exemplo que se segue.
Exemplo: Registro| QtdeRegistrosTipos_1_A_4| HASH_Code_MD5|
9|01237| d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e|
ENCERRAMENTO DO ARQUIVO
Campo
|
Conteúdo
|
Tipo
|
Tamanho
|
Decimal
|
01 - Registro
|
Valor fixo = 9
|
N
|
1*
|
-
|
02 - QtdeRegistrosTipos_1_A_4
|
Quantidade de Registros dos Tipos 1, 2, 3 e 4
|
N
|
-
|
-
|
03 - HASH_Code_MD5
|
HASH Code MD5 (Message-Digest algorithm 5), relativo ao conteúdo dos registros tipo 1, 2, 3 e 4 do arquivo
|
C
|
-
|
-
|
3.5.1 - Regras de preenchimento:
Campo 02 - Informar a quantidade de registros tipos 1, 2, 3 e 4 informados no arquivo.
Campo 03 - Informar HASH Code MD5 (Message-Digest algorithm 5), relativo ao conteúdo dos registros tipo 1, 2, 3 e 4 do arquivo;