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ATUALIZADO EM: 26/01/0011
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

Comunicado1 DE 24 DE Janeiro DE 2011

COMUNICA A ADESÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO PROTOCOLO ICMS 97/10.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista a publicação do Protocolo ICMS 205, de 17 de dezembro de 2010, comunica a adesão, com efeitos a partir de 1° de março de 2011, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS 97/10, do qual o Estado de Alagoas é signatário, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 24 de JANEIRO de 2011.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL