O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2ºA, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - CERVEJAS E CHOPPS

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml

PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME     GTIN  TIPO DE EMBALAGEM          PMPF

BAVARIA PILSEN 250ML 0000078933781 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,03

BECKS 275ML 0000042149996 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,19

BENDICTA PILSEN 300ML 7896760401149 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,45

BOHEMIA 14 WEISS 300ML 7891991013215 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,35

BOHEMIA 838 PALE ALE 300ML 7891991013239 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,07

BOHEMIA AURA LAGER 300ML 7891991013321 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,56

BRAHMA CHOOP 300ML 7891149104451 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,69

BRASILEIRA PILSEN 250ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,35

COLORADO APPIA 300ML 7898605250400 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,53

COLORADO CAUIM 300ML 7898605250417 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,53

COLORADO INDICA 300ML 7898605250424 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,53

COLORADO LAGER 300ML 7898605252770 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,90

CORONITA EXTRA 210ML 7501064196645 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,20

CORONITA EXTRA NAC 210ML 7891149108749 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,49

CRYSTAL 250ML 7897395050252 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,21

CRYSTAL 300ML 7897395060442 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,45

DEBRON CRAFT 275ML 0606529904555 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,70

DEBRON CRAFT CRISTAL 275ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,70

DEBRON CRAFT SUMMER 275ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,52

DEBRON IPA 275ML 0606529904579 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,10

DEBRON LAGER 275ML 0606529904586 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,75

DEBRON NUTIPA 275ML 0606529904562 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,10

DEBRON STRONG IPA 275ML 0751320218957 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,10

DEBRON VIENNA LAGER 275ML 0606529904593 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,75

DEODORA 270ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,08

DEODORA 300ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,22

DEVASSA 300ML 7898904771743 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,74

ESTRELLA GALÍCIA 200ML 8412598000799 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,84

ESTRELLA GALICIA 0,0 (SEM ÁLCOOL) 250ML 8412598001659 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,18

HEINEKEN 250ML 0000078935495 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,66

ITAIPAVA PILSEN 300ML 7897395040604 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,48

ITAIPAVA PILSEN 250ML 7897395040246 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,15

KAISER PILSEN 300ML 0000078929333 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 1,93

ORIGINAL 300ML 7891991009584 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,76

PETRA PURO MALTE 300ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,32

SCHIN PILSEN 300ML 7896052605330 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,52

SERRAMALTE 300ML 7891991012126 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,88

SKOL PILSEN 300ML 7891149104468 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,60

SKOL PILSEN 275ML 7891149107704 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,85

SKOL PURO MALTE 275ML 7891149108923 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,79

SLIMBIR -SAINT BEER VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,90

STELLA ARTOIS 275ML 7891149101900 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,29

WALS BOHEMIAN 300ML 7898929988706 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,62

WALS SESSION 300ML 7898622960030 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,62

WALS VERANO 300ML 7898929988782 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,62

OUTROS R$ 9,68

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)

PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME    GTIN       TIPO DE EMBALAGEM     PMPF

1906 BLACK COUPAGE 330ML 8412598002090 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,68

1906 RED VINTAGE 330ML 8412598001079 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,68

1906 RESERVA ESPECIAL 330ML 8412598034213 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,88

AMAZÔNIA PURO MALTE TUCANO 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,79

ANTARCTICA PILSEN CRISTAL 355ML 0000078909229 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,76

ANTARCTICA PILSEN/SUB ZERO 355ML 0000078909182 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 2,85

BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,49

BARCO K2 HOP LAGER 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,90

BARCO SAN MARTIN 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,90

BARCO SUMMER SOUR 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,90

BECKS 330ML 7891991014717 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,27

BLACK PRINCESS (OUTROS TIPOS) 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,28

BLACK PRINCESS ESCURA 355ML 7898377660933 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,16

BLACK PRINCESS GOLD 355ML 7898377660957 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,17

BLACK PRINCESS PREMIUM 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,28

BOHEMIA 355ML 0000078911314 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,37

BOHEMIA CONFRARIA 355ML 7891991009843 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,78

BOHEMIA ESCURA 355ML 7891991008464 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,99

BOHEMIA WEISS 355ML 7891991009812 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,85

BOSSA NOVA VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,12

BRAHMA CHOPP 355ML 7891149010301 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,17

BRAHMA CHOPP ZERO / ZERO CITRUS 355ML 7891149104956 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,35

BRAHMA EXTRA DARK 355ML 7891149107384 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,94

BRAHMA EXTRA HELLER 355ML 7891149108213 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,03

BRAHMA EXTRA LAGER 355ML 7891149106424 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,14

BRAHMA EXTRA RED LAGER 355ML 7891149106486 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,14

BRAHMA EXTRA WEISS 355ML 7891149106455 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,33

BRAHMA MALZBIER 355ML 7891149040308 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,60

BUDWEISER 330ML 7891991014762 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,94

BUDWEISER 343ML 7891991010832 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,49

CACILDIS AMBER LAGER VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,48

CALI 330ML 7898961168142 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 14,22

CANGAÇO'S 330ML 7898961168036 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 16,12

CAPUNGA LAGER 330ML 6947059004532 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,00

CAPUNGA PILSEN PRAIA 330ML 6947059003337 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,00

CARACU 350ML 7891149210305 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,94

CERPA DRAFT 350ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,35

CERPA EXPORT 350ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,85

CERPA GOLD 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,73

CERPA PRIME 350ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,97

CERPA TIJUCA 350ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,60

CEVADA PURA (TODOS OS TIPOS) 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,42

COLÔNIA MALZBIER 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,41

COLÔNIA PILSEN 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,41

CORONA EXTRA 355ML 7501064194160 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,33

CORONA EXTRA NAC 330ML 7891149108718 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,99

CORUJA IPA 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,69

CORUJA LAGER 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,90

DEBRON CRAFT 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,85

DEBRON CRAFT SUMMER 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,09

DEVASSA (OUTROS TIPOS) VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,52

DEVASSA LOURA 355ML 7898904771019 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,48

DEVASSA NEGRA 355ML 7898904771033 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,52

DEVASSA RUIVA 355ML 7898904771026 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,52

DITRIGUIS 355ML 7897395007126 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,69

EINSENBAHN (OUTROS TIPOS) 355ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,02

EISENBAHN 5 ANOS 355ML 7898367980744 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,41

EISENBAHN DUNKEL 355ML 7898367980027 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,55

EISENBAHN IPA 355ML 7898367983813 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,55

EISENBAHN KOLSCH 355ML 7898367980409 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,55

EISENBAHN PALE ALE 355ML 7898367980034 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,55

EISENBAHN PILSEN 355ML 7898367980010 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,24

EISENBAHN STRONG GOLDEN ALE 355ML 7898367980898 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,18

EISENBAHN WEIZENBIER 355ML 7898367980041 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,86

EISENBAHN WEIZENBOCK 355ML 7898367980324 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,55

ENGLISH SERELEPE 330ML 7898961168029 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 16,05

ESTRELLA GALÍCIA 330ML 8412598074219 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,41

ESTRELLA GALÍCIA 355ML 7898953990140 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,89

FOREVIS 355ML 7897395007164 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,00

GERMÂNIA BLACK 355ML 7896910400831 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,54

GERMÂNIA ESCURA 355ML 7896910400046 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,99

GERMÂNIA LAKE SIDE 355ML 7896910400473 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 6,62

GERMÂNIA PILSEN 355ML 7896910400053 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,41

GERMÂNIA PURO MALTE 355ML 7896910400848 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 3,99

GERMÂNIA SABOR CHOPP VINHO 355ML 7896910400060 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 4,90

GERMÂNIA SEM GLÚTEN 355ML 7896910400121 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,85

GOOSE ISLAND HONKERS 355ML 0736920111136 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 13,89

GOOSE ISLAND IPA 355ML 0736920111310 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 13,89

GOOSE ISLAND IPA NAC 355ML 7891149109722 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,64

GOOSE ISLAND MIDWAY 355ML 7891149108053 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,64

GOOSE ISLAND SOFIE 355ML 0736920112515 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 13,89

GUINNESS DRAUGH 330ML VIDRO DESCARTÁVEL R$ 17,47

HEINEKEN 330ML 0000078936683 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,82

HEINEKEN 355ML 0000078904972 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,76

HOEGAARDEN 330ML 5410228141785 VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,56

HOP BROS AMERICAN PALE ALE VIDRO DESCARTÁVEL R$ 7,90

HOP BROS INDIA PALE ALE VIDRO DESCARTÁVEL R$ 8,90

HOP BROS PILSEN VIDRO DESCARTÁVEL R$ 5,90

ITAIPAVA FEST