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ATUALIZADO EM:
26/01/2006
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
Decreto
Nº
35006
DE
08 DE Agosto DE 1991
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TÁXIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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