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ATUALIZADO EM: 23/01/2017
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Sumário do RICMS DE 26 DE Dezembro DE 1991
PUBLICADA NO DOE EM 26 DE Dezembro DE 1991

SUMÁRIO DO RICMS/AL, APROVADO PELO DECRETO N.º 35.245/91.

REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS

DECRETO N.º 35.245/91

 

SUMÁRIO

 

LIVRO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO I

DO IMPOSTO

CAPÍTULO I

DA INCIDÊNCIA

Art. 1º.

 

CAPÍTULO II

DA EXONERAÇÃO DO IMPOSTO

SEÇÃO I

DAS IMUNIDADES

Art. 5º.

 

SEÇÃO II

DA NÃO INCIDÊNCIA

Art. 6º.

 

SEÇÃO III

DAS ISENÇÕES

Art. 7º.

 

SUBSEÇÃO I

DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Art. 8º.

 

SEÇÃO IV

DA SUSPENSÃO

Art. 9º.

 

SEÇÃO V

DO DIFERIMENTO

Art. 11.

 

TÍTULO II

DA SUJEIÇÃO PASSIVA

TÍTULO III

DAS OBRIGAÇÕES GENÉRICAS DOS CONTRIBUINTES

Art. 49.

 

CAPÍTULO I

DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS

Art. 50.

TÍTULO IV

DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO I

DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

Art. 53.

 

CAPÍTULO II

DO CÁLCULO DO IMPOSTO

SEÇÃO I

DA BASE DE CÁLCULO

Art. 54.

 

SEÇÃO II

DAS ALÍQUOTAS

Art. 73.

 

CAPÍTULO III

DO LANÇAMENTO

Art. 75.

 

CAPÍTULO IV

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