REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO N.º 35.245/91
SUMÁRIO
LIVRO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO I
DO IMPOSTO
CAPÍTULO I
DA INCIDÊNCIA
Art. 1º.
CAPÍTULO II
DA EXONERAÇÃO DO IMPOSTO
SEÇÃO I
DAS IMUNIDADES
Art. 5º.
SEÇÃO II
DA NÃO INCIDÊNCIA
Art. 6º.
SEÇÃO III
DAS ISENÇÕES
Art. 7º.
SUBSEÇÃO I
DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
Art. 8º.
SEÇÃO IV
DA SUSPENSÃO
Art. 9º.
SEÇÃO V
DO DIFERIMENTO
Art. 11.
TÍTULO II
DA SUJEIÇÃO PASSIVA
TÍTULO III
DAS OBRIGAÇÕES GENÉRICAS DOS CONTRIBUINTES
Art. 49.
DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS
Art. 50.
TÍTULO IV
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO
Art. 53.
DO CÁLCULO DO IMPOSTO
DA BASE DE CÁLCULO
Art. 54.
DAS ALÍQUOTAS
Art. 73.
CAPÍTULO III
DO LANÇAMENTO
Art. 75.
CAPÍTULO IV
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