O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Parecer nº 115, de 13 de novembro de 1998, emitido pelo grupo de trabalho nº 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Considerando que o equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos das empresas credenciadas para intervir em Emissor de Cupom Fiscal-ECF, bem como orientar funcionários fiscais incumbidos de proceder verificações contidas na legislação vigente, pertinente à espécie;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante ZANTHUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

I- FABRICANTE:

a) razão social: Zanthus Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.;

b) CNPJ: 50245869/0002-55;

II- EQUIPAMENTO:

a) marca: ZANTHUS;

b) tipo: ECF-IF;

c) modelo: IZ21-ECF;

d) software básico:

1. versão: 03.00;

2. cheksum: B714;

3. EPROM do tipo: 27C512;

4. símbolo de acumulação no GT: “” indicado junto e após o valor do item;

5. não possui Modo de Treinamento;

6. permite efetuar cancelamento:

6.1. no item: esta restrito aos primeiros 1.000 itens do Cupom Fiscal em emissão;

6.2. do último Cupom Fiscal emitido;

6.3. do Cupom Fiscal em emissão;

7. permite efetuar desconto:

7.1. no item;

7.2. em subtotal, se o Cupom Fiscal em emissão possuir até 1.000 itens;

7.3. não efetua descontos em Comprovante Não Fiscal;

8. . acréscimos:

8.1. em item;

8.2. em subtotal, se o Cupom fiscal em emissão possuir até 1.000 itens;

8.3. não efetua acréscimo em Comprovante Não Fiscal;

9. totalizadores parciais de situação tributária:

9.1. possui dez totalizadores tributados para o ICMS, identificados por “Tnn,nn%” onde nn,nn representa a carga tributária;

9.2. um totalizador para substituição tributária (F);

9.3. um totalizador para isenção (I);

9.4. um totalizador para operações não tributadas (N);

9.5. possuiu dois totalizadores de ISSQN, identificados por: “Snn,nn%” onde nn,nn representa a carga tributária;

9.6. possui vinte totalizadores de Comprovantes Não Fiscais não Vinculados;

10. identificação dos totalizadores:

10.1. totalizador geral identificado por “GT Final”;

10.2. venda bruta diária identificado por “Venda Bruta”;

10.3. totalizador de cancelamentos identificado por “Cancelamentos”;

10.4. venda líquida identificada por: “Venda Liquida ICMS”;

10.5. totalizador de descontos identificado por “Descontos”;

10.6 substituição tributária identificado por “Substituicao Tributaria”;

10.7. isenção identificado por “Isencao”;

10.8. não incidência identificado por “Nao-Incidencia”;

11. identificação dos contadores:

11.1. contador de ordem de operação identificado por “COO”;

11.2. contador de Redução Z identificado por “CRZ”;

11.3. contador de Leitura X identificado por “CLX”;

11.4. contador de reinício de operação identificado por “CRO”;

11.5. contador geral de comprovante não fiscal identificado por “Contador Geral de CNF”;

11.6. contador de cupom fiscal cancelado identificado por “Contador de CF Cancelados”;

12. a identificação do consumidor no Cupom Fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo dentre as linhas destinadas às mensagens promocionais ou na linha livre abaixo do cabeçalho;

13. permite o preenchimento de cheque;

14. possibilita a gravação da inscrição municipal do usuário;

e) hardware:

1. o equipamento necessita de um lacre aposto em parafuso perfurado, localizado na parte posterior do equipamento;

2. possui uma porta de comunicação serial do tipo RS 232C (conector Modular Jack 8x8 vias fêmea) e uma saída para gaveta (conector Modular Jack 8x8 vias fêmea), controladas pelo software básico;

3. utiliza mecanismo impressor da marca EPSON, modelo TM 375 com um estação impressora de quarenta e duas colunas;

4. possui uma placa controladora de impressão e uma placa controladora fiscal;

5. Memória Fiscal:

5.1. não possui berço para colocação de nova EPROM para Memória Fiscal;

5.2. utiliza EPROM do tipo 27C040 (512Kb), com capacidade de armazenamento dos dados gravados referentes a 2.452 reduções;

6. permite a gravação de dados de CGC e Inscrição Estadual de até 10 usuários;

III- PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

a) Leitura X, diretamente no ECF:

1. ligar o ECF pressionando concomitantemente, as teclas “A” e “B”, localizadas na parte lateral direita e inferior do equipamento até que se apague o indicador luminoso denominado ERROR;

2. pressionar uma vez a tecla “B”, pausadamente;

3. pressionar uma vez a tecla “A”;

b) Leitura da Memória Fiscal diretamente no ECF:

1. ligar o ECF pressionando concomitantemente, as teclas “A” e “B”, localizadas na parte lateral direita e inferior do equipamento até que se apague o indicador luminoso denominado ERROR;

2. pressionar duas vezes a tecla “B”, pausadamente;

3. pressionar uma vez a tecla “A”;

4. para interromper a Leitura da Memória Fiscal pressionar a tecla “B”;

c) Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

1. a partir do diretório onde estiver instalado o programa Z_LE_ECF.EXE, digitar “Z_LE_ECF”, seguido do diretório e nome do arquivo a ser gerado no formato texto;

2. teclar “ENTER”;

IV- DISPOSIÇÕES GERAIS:

a)a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante ou do revendedor, para o usuário final;

b)a presente homologação poderá, a critério da Coordenadoria Geral de Administração Tributária, nos termos do Decreto 36.953, de 16/07/96, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maceió, 13 de agosto de 1999.

MANOEL OMENA FARIAS JÚNIOR

COORDENADOR GERAL