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ATUALIZADO EM: 27/02/2020
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Decreto Nº 69591 DE 01 DE Abril DE 2020
PUBLICADA NO DOE EM 02 DE Abril DE 2020

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 8.235, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUIU O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ FEFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGADO PELO DECRETO N.º 69.593/2020.

EFEITOS A PARTIR DE 03/04/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuiçõesque lhe conferem os incisos IV e VI do art. 107 da Constituição Es

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