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ATUALIZADO EM: 21/06/2017
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Comunicado33 DE 26 DE Junho DE 2017
PUBLICADA NO DOE EM 28 DE Junho DE 2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de julho de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017, publicado no DOU em 23 de junho 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1° de julho de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,7880;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,1290;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0150;

IV – GLP (R$/kg): 4,1120;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,2300;

VII – GNV (R$/m³): 2,6230.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 26 de junho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO