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ATUALIZADO EM: 16/01/2006
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Instrução Normativa Nº 10 DE 17 DE Julho DE 2003

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EQUIPAMENTO ECF DA MARCA SWEDA, TIPO ECF-IF, MODELO IF S-9000IIIE, PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERSÃO 1.0 DE SOFTWARE BÁSICO.

O Secretario Adjunto da Receita Estadual, no uso de suas atribuições;

 

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

 

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 04 de março de 2002, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, resolve expedir a seguinte

 

Instrução Normativa:

 

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