O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Parecer nº 35, de 29 de maio de 1998, emitido pelo grupo de trabalho nº 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos das empresas credenciadas para intervir em Emissor de Cupom Fiscal-ECF, bem como orientar funcionários fiscais incumbidos de proceder verificações contidas na legislação vigente, pertinente à espécie;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante YANCO Tecnologia da Amazônia Ltda, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

I- FABRICANTE:

a) razão social: Yanco Tecnologia da Amazônia Ltda;

b) C.G.C: 84.454.701/0002-71;

II- EQUIPAMENTO:

a) marca: YANCO;

b) tipo: ECF-MR;

c) modelo: 6000 PLUS;

d) software básico:

1. versão:V:4.1 ;

2. cheksum: 290D;

3. EPROM do tipo: 27C512 com 64kb de tamanho;

4. não possui Modo de Treinamento;

5. aceita carga de PLU via computador;

6. permite efetuar cancelamento da última operação registrada;

7. permite efetuar desconto em subtotal ou no item, indicado pelo símbolo “%1-“ para o subtotal e “%2-” para item;

8. permite efetuar acréscimo em subtotal ou no item, indicado pelo símbolo “%1+“ para o subtotal e “%2+” para item;

9. havendo parametrização de desconto no item, não poderá ser parametrizado o acréscimo no item, valendo esta regra para o desconto ou acréscimo em subtotal;

10. a identificação do consumidor no Cupom Fiscal poderá ser efetuada em campo próprio, impresso no início do cupom identificado por CGC/CPF;

11. os relatórios gerenciais podem ser impressos na Leitura X ou na Redução Z;

12. totalizadores parciais de situação tributária:

12.1. possui nove totalizadores tributados para o ICMS identificados por “T01 a T09”;

12.2. um totalizador para substituição tributária (F);

12.3. um totalizador para isenção (I);

12.4. um totalizador para operações não tributadas (N);

12.5. não possui totalizador específico para ISS, podendo ser utilizado o totalizador tributado com registro da respectiva alíquota;

12.6. possui dois totalizadores para operações não fiscais: SANGRIA e RECEBIDO;

13. identificação dos totalizadores:

13.1. totalizador geral: “GT”;

13.2. venda bruta diária: “T. BRUTO”;

13.3. totalizador de cancelamentos: “CORREÇÃO”;

13.4. venda líquida: “T. LÍQ.”;

13.5. Totalizador Tributado: T01 a T09, com indicação da alíquota;

13.6. Totalizador de Substituição Tributária: F;

13.7. Totalizador de Isento: I;

13.8. Totalizador de Não-Tributado: N;

13.5. totalizador de descontos: “%1- ou %2-”;

13.6. totalizador de acréscimos: “%1+ ou %2+”;

14. identificação dos contadores:

14.1. contador de ordem de operação: “CP”;

14.2. contador de Redução Z: “Z”;

14.3. contador de reinício de operação: “CRO”;

14.4. contador geral de comprovante não fiscal: “GNF”;

14.5. contador de comprovante não fiscal específico:“SANGRIA e RECEBIDO”;

e) hardware:

1. o equipamento deve ser lacrado com dois lacres, sendo um na lateral esquerda dianteira e outro na parte posterior esquerda;

2. possui capacidade de armazenamento de 900 até 17.000 PLUS;

3. a plaqueta de identificação é metálica, devendo ser colada na parte frontal esquerda do gabinete inferior;

4.utiliza mecanismo impressor da marca EPSON, modelo UM 310 com um estação impressora de 46 colunas;

5. característica da placa fiscal:

5.1. portas internas:

Porta--------Tipo de Conector-----------------------Função

P1-----------barra de pinos 17X2--------------------para placa de expansão de memória e comunicação

P2-----------Molex, com quatro pinos--------------para scanner

P3-----------Molex, com Quatro pinos--------------Para impressora de cheque

P4-----------Molex, com Quatro pinos--------------para balança

P5-----------Barra de jumpers oito

P6-----------Molex dez pinos------------------------Comunicação com computador

P7 e P14----barra de pinos 2X12--------------------para display

P8-----------barra de pinos 8X2---------------------Para teclado

P10---------Molex 10X1-----------------------------fonte de alimentação

P11---------Molex quatro pinos---------------------Para gaveta

P12Molex dois pinos macho---------------para sensor de papel

P13---------barra de pino 2X15---------------------para memória fiscal

P15---------FFC180º com 26 pinos----------------para impressora

P16---------Molex três pinos macho---------------para rebobinador

5.2. portas externas:

Tipo de Conector--------Função

DB9-----------------------saída para scanner

DB9-----------------------Saída para impressora de cheque ou dispensador de moeda

DB9-----------------------saída para balança

DB9-----------------------Comunicação com computador

RS485---------------------saída para comunicação das máquinas

entrada de dois pinos----Entrada de alimentação para bateria externa

III- PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

a) Leitura X, diretamente no equipamento:

1. ligar o equipamento e a chave de controle na posição X;

2. digitar 1;

3. pressionar a tecla DINHEIRO;

b) Leitura da Memória Fiscal:

1.diretamente no equipamento:

1.1. ligar o equipamento e a chave de controle na posição X;

1.2. digitar 0;

1.3. pressionar a tecla DINHEIRO;

2. por intervalo de data:

2.1. ligar o equipamento e a chave de controle na posição X;

2.2. digitar a data inicial e a data final no formato (ddmmaaddmmaa);

2.3. pressionar a tecla DINHEIRO;

3. por intervalo de Contador de Reduções:

3.1. ligar o equipamento e a chave de controle na posição X;

3.2. digitar 99 seguido do número da redução inicial com quatro dígitos e 99 seguido do número da redução final com quatro dígitos no formato (99xxxx99xxxx);

3.3. pressionar a tecla DINHEIRO;

4. para meio magnético:

4.1. a partir do prompt do MS DOS, digitar C:\CD\SICREWIN e pressionar a tecla ENTER;

4.2. digitar em seguida Y6000MF e pressionar a tecla ENTER;

4.3. informar o número de ordem seqüencial no estabelecimento para o equipamento e pressionar a tecla ENTER;

4.4. informar a porta serial, sendo 1 para COM1 e 2 para COM2;

4.5. na opção BAUD RATE digitar o número 19200 e pressionar a tecla ENTER;

4.6. na opção DRIVE informar o drive correspondente;

c) Leitura de Programação de Parâmetros:

1. ligar o equipamento e a chave de controle na posição X;

2. digitar 99;

3. pressionar a tecla DINHEIRO;

4. na leitura de programação de parâmetros, na opção PROGRAMA 5, os parâmetros devem ser:

Endereço---Parâmetro (quando aparece X o parâmetro é livre)-Função

1------------0000--------------------------------------------------- Função não fiscal

2------------00XX-------------------------------------------------- Emissão de cupom

3------------X0X0-------------------------------------------------- Anula

4------------X00X-------------------------------------------------- Função não fiscal

5------------XX0X-------------------------------------------------- Acréscimo ou desconto em subtotal

7------------XX0X-------------------------------------------------- Acréscimo ou desconto no item

8------------0XXX-------------------------------------------------- Acréscimo ou desconto no item

10-----------XXX1-------------------------------------------------- Dinheiro/gaveta

11-----------X1XX-------------------------------------------------- Cheque

12-----------XXX1-------------------------------------------------- Cheque

14-----------0XXX-------------------------------------------------- Recebimentos diversos

16-----------0XX1-------------------------------------------------- Cartão

17-----------0101--------------------------------------------------- Dinheiro/gaveta e subtotal

18-----------X0X0-------------------------------------------------- Preço aberto ou fechado

19-----------0000--------------------------------------------------- Função não fiscal

21-----------X01X-------------------------------------------------- Impressão do valor acumulado no GT nas leituras

24-----------0X0X-------------------------------------------------- Número #1/número #2/número #3

Demais-----XXXX

IV- DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, sem as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 002/98, devendo implementá-las até 31 de dezembro de 1998;

b) a Memória Fiscal deve ser inicializada pelo fabricante ou pelo revendedor antes da saída do equipamento de seu estabelecimento para o usuário final, com o número do CGC e da inscrição estadual em zero;

c) deverá o fabricante do ECF, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Instrução Normativa, proceder, através de empresa credenciada neste Estado, a troca das EPRONS dos equipamentos, implementando a nova versão;

d) a presente homologação poderá, a critério do GT 46, da COTEPE/ICMS, nos termos do Convênio ICMS 72, de 25/07/97, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

e) qualquer alteração na versão de programação do "software" básico ou de "hardware" do equipamento ora homologado, deverá ser previamente submetida à apreciação do subgrupo responsável por sua aprovação, nos termos do Convênio ICMS 72, de 25/07/97;

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maceió, 14 de outubro de 1998.

PAULO BARTOLOMEU RAMOS BARROS

COORDENADOR GERAL