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ATUALIZADO EM: 11/01/2006
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL

Instrução Normativa19 DE 12 DE Outubro DE 2003

ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA CERAMISTA QUE ESPECIFICA, PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

(REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 08/05)

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14 da Lei Delegada nº 24, de 2003, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os valores mínimos, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS, nas operações de saída realizadas por estabelecimento industrial, dos produtos por ele fabricados derivados de cerâmica vermelha, relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A utilização, como base de cálculo do ICMS, dos valores a que se refere o Anexo único desta Instrução Normativa veda a apropriação do crédito fiscal presumido previsto no item 1 do Anexo III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.91.

Art. 2º Os valores a que se refere esta Instrução Normativa serão tomados para cálculo do ICMS, independentemente do valor da operação.

Parágrafo único. Para fins do disposto no “caput”, a nota fiscal emitida, além das demais disposições regulamentares, deverá constar:

I – no quadro “Cálculo do Imposto”, no campo “Base de Cálculo do ICMS”: o valor relativo ao produto, nos termos do Anexo único desta Instrução Normativa;

II – no quadro “Dados Adicionais”, no campo “Informações Complementares”: a expressão “Nota Fiscal emitida nos termos da Instrução Normativa SARE nº ......./03”.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CAT nº 07/95.05.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, de de 2003.

Evandro Luís Ferreira Lobo Filho

Secretário Adjunto da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 19/2003

TIPO UNIDADE Valor
Posto/Fábrica Posto/Maceió
TIJOLO 03 FUROS MILHEIRO 50,00 54,00
TIJOLO 06 FUROS MILHEIRO 30,00 32,00
TIJOLO 06 FURÃO MILHEIRO 40,00 42,00
TIJOLO (BLOCOS) 06 FUROS GRANDE MILHEIRO 60,00 64,00
TIJOLO 08 FUROS MILHEIRO 50,00 54,00
TIJOLO 10 FUROS MILHEIRO 55,20 59,20
TIJOLO 12 FUROS MILHEIRO 56,00 60,00
TIJOLO MACIÇO (MANUAL) MILHEIRO 20,00 23,00
LAJOTA H-8 MILHEIRO 50,00 54,00
LAJOTA H-12 MILHEIRO 75,20 80,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 14 MILHEIRO 75,00 79,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 19 MILHEIRO 50,00 52,50
BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 29 MILHEIRO 75,00 79,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 39 MILHEIRO 100,00 105,00
BLOCO ESTRUTURAL DE 14 x 19 x 14 MILHEIRO 50,00 52,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 14 x 19 x 19 MILHEIRO 62,50 65,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 14 x 19 x 29 MILHEIRO 100,00 104,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 14 x 19 x 39 MILHEIRO 125,00 130,00
BLOCO VEDAÇÃO DE 14 x 19 x 44 MILHEIRO 140,00 145,00
CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 19,5 MILHEIRO 40,00 42,50
CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 12 MILHEIRO 90,00 95,00
CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 29 MILHEIRO 50,00 53,00
CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 39 MILHEIRO 55,00 58,00
CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 44 MILHEIRO 60,00 63,00
TELHA COMUM (MANUAL) MILHEIRO 20,00 23,00
TELHA EXTRUSADA COLONIAL, CANAL E PAULISTA, DE 1ª MILHEIRO 60,00 63,50
TELHA EXTRUSADA COLONIAL, CANAL E PAULISTA, DE 2ª MILHEIRO 45,00 48,50
TELHA PRENSADA COLONIAL MILHEIRO 95,00 98,50
TELHA ROMANA E PORTUGUESA MILHEIRO 125,00 131,00
TELHA ESMALTADA MILHEIRO 200,00 206,00
CASQUILHO NATURAL M2 4,50 4,50

 

ANEXO ÚNICO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 19/03

ITEM TIPO UNIDADE Valor
Posto/Fábrica Posto/Maceió
01 TIJOLO 03 FUROS MILHEIRO 50,00 54,00
02 TIJOLO 06 FUROS MILHEIRO 30,00 32,00
03 TIJOLO 06 FURÃO MILHEIRO 40,00 42,00
04 TIJOLO (BLOCOS) 06 FUROS GRANDE MILHEIRO 60,00 64,00
05 TIJOLO 08 FUROS MILHEIRO 50,00 54,00
06 TIJOLO 10 FUROS MILHEIRO 55,20 59,20
07 TIJOLO 12 FUROS MILHEIRO 56,00 60,00
08 TIJOLO MACIÇO (MANUAL) MILHEIRO 20,00 23,00
09 LAJOTA H-8 MILHEIRO 50,00 54,00
10 LAJOTA H-12 MILHEIRO 75,20 80,00
11 BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 14 MILHEIRO 35,50 39,50
12 BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 19 MILHEIRO 50,00 52,50
13 BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 2900 MILHEIRO 75,00 79,00
14 BLOCO VEDAÇÃO DE 9 x 19 x 39 MILHEIRO 100,00 105,00
15 BLOCO ESTRUTURAL DE 14 x 19 x 14 MILHEIRO 50,00 52,00
16 BLOCO ESTRUTURAL DE 14 x 19 x 19 MILHEIRO 62,50 65,00
17 BLOCO ESTRUTURAL DE 14 x 19 x 29 MILHEIRO 100,00 104,00
18 BLOCO ESTRUTURAL DE 14 x 19 x 39 MILHEIRO 125,00 130,00
19 BLOCO ESTRUTURAL DE 14 x 19 x 44 MILHEIRO 140,00 145,00
20 CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 19,5 MILHEIRO 40,00 42,50
21 CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 12 MILHEIRO 42,50 47,50
22 CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 29 MILHEIRO 50,00 53,00
23 CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 39 MILHEIRO 55,00 58,00
24 CANALETA “U” E “J” DE 14 x 19 x 44 MILHEIRO 60,00 63,00
25 TELHA COMUM (MANUAL) MILHEIRO 20,00 23,00
26 TELHA EXTRUSADA COLONIAL, CANAL E PAULISTA, DE 1ª MILHEIRO 60,00 63,50
27 TELHA EXTRUSADA COLONIAL, CANAL E PAULISTA, DE 2ª MILHEIRO 45,00 48,50
28 TELHA PRENSADA COLONIAL MILHEIRO 95,00 98,50
29 TELHA ROMANA E PORTUGUESA MILHEIRO 125,00 131,00
30 TELHA ESMALTADA MILHEIRO 200,00 206,00
31 CASQUILHO NATURAL M2 4,50 4,50

* Nova redação dada ao Anexo Único pela Instrução Normativa SARE nº 02/2004.