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ATUALIZADO EM: 02/08/2011
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA

Portaria SEF 1 DE 01 DE Janeiro DE 1993

**SEM EMENTA**

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, considerando as disposições do artigo 3º da Lei nº 5.315, de 19 de dezembro de 1991 e artigo 1.005 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991,

RESOLVE:

I - fica estabelecido em Cr$ 91.430, 00 (noventa e um mil, quatrocentos e trinta cruzeiros), o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, vigente no mês de janeiro de 1993;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DA FAZENDA, em Maceió, 04 de Janeiro de 1993.

JOSÉ MARQUES SILVA

SECRETÁRIO DA FAZENDA.