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ATUALIZADO EM:
29/06/2016
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Instrução Normativa
Nº
49
DE
30 DE Novembro DE 2010
DISCIPLINA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO NACIONAL, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO, NOS TERMOS DOS ARTS. 444 A 444-Q DO REGULAMENTO DO ICMS E DO PROTOCOLO ICMS 46/00.
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