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ATUALIZADO EM: 01/04/2019
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Portaria SEF 377 DE 12 DE Abril DE 2018
PUBLICADA NO DOE EM 13 DE Abril DE 2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS EM SITUAÇÃO IRREGULAR.

REVOGADA PELA PORTARIA SEF N.º 465/19

EFEITOS A PARTIR DE 04/04/19.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual e considerando o previsto no Art. 67-A, parágrafo 9º, da Lei 5.900/96, de 27 de dezembro de 1996, 

RESOLVE: 

Art. 1° A Comissão terá como objetivo cumprir o que preceitua o Art. 67, da Lei 5.900/96 e será composta pelos membros abaixo subscritos:

I – Euzébio Francisco dos Santos – matrícula nº 600347 – Lotação: Contadoria Geral do Estado, como Presidente;

II – Gilberto Carlos da Silva – matrícula nº 13780 – Lotação: Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário;

III – Deusiene de Brito Mendes – matrícula nº 81894 – Lotação: Chefia de Desenvolvimento Institucional; e

IV – Maria do Carmo dos S. T. Vanderley – matrícula nº 23262 – Lotação: Chefia Executiva Administrativa. 

Art. 2° Fica revogada a Portaria GSEF nº 354, de 05 de abril de 2018

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 12 de abril de 2018. 

George André Palermo Santoro

Secretário de Estado da Fazenda