O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 107, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 1101-2072/2005,
Considerando a necessidade de eliminar desperdícios, objetivando otimizar o uso racional da energia e dos investimentos para eficiência energética dos prédios públicos estaduais;
Considerando que todos os integrantes da administração pública estadual devem ter o compromi