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ATUALIZADO EM: 17/01/2014
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Portaria SRE 1 DE 08 DE Janeiro DE 2014
PUBLICADA NO DOE EM 09 DE Janeiro DE 2014

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, Considerando o Memorando nº 345/2013/DIFIS, de que trata o processo administrativo nº 1500-046405/2013; Considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte 

PORTARIA: 

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2013, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes: 

VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS

MÊS/ANO

 

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

(R$/Kg)

(R$/Kg)

Outubro/2013

0,346434

0,216891

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/Al, 08 de Janeiro de 2014. 

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

Superintendente da Receita Estadual

 *Reproduzida por incorreção