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ATUALIZADO EM: 09/01/2006
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA

Instrução Normativa8 DE 27 DE Junho DE 2000

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT NO 37/99 QUE HOMOLOGOU O ECF-IF DA MARCA SCHALTER, MODELO S PRINT ECF.

O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 13 de março de 2000, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Considerando que o equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, até as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 65/98, de 19 de junho de 1998;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos das empresas credenciadas para intervir em Emissor de Cupom Fiscal-ECF, bem como orientar funcionários fiscais incumbidos de proceder verificações contidas na legislação vigente, pertinente à espécie;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante SCHALTER ELETRÔNICA LTDA, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

I- FABRICANTE:

a) razão social: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA;

b) CNPJ: 93.866.382/0001-11;

II- EQUIPAMENTO:

a) marca: SCHALTER;

b) tipo: ECF-IF;

c) modelo: S PRINT ECF;

d) software básico:

1. versão: 3.01;

2. cheksum: 1167 Hex;

3. PROM do tipo: M27C1001 ou equivalente;

4. símbolo de acumulação no GT: “¤” indicado junto e após o valor do item;

5. possui Modo de Treinamento;

6. permite efetuar cancelamento:

6.1. no item: dos últimos trezentos itens do Cupom Fiscal em emissão;

6.2. do último Cupom Fiscal emitido;

6.3. do Cupom Fiscal em emissão;

7. permite efetuar desconto em item e em subtotal;

8. permite efetuar acréscimo em subtotal;

9. permite efetuar autenticação;

10.permite emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado não imediatamente após o Cupom Fiscal;

11.permite emissão de Comprovante Não Fiscal vinculado ao Comprovante Não Fiscal não vinculado;

12.possui dezesseis totalizadores parciais tributados que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISS;

13.identificação dos totalizadores:

13.1.Totalizador Geral identificado por “GRANDE TOTAL”;

13.2.Venda Bruta Diária identificado por “VENDA BRUTA”;

13.3.cancelamentos tributados, não tributados e de ISS identificados por “TOTAL CANCELAM.”;

13.4.descontos tributados, não tributados e de ISS identificados por “TOTAL DESCONTOS”;

13.5.venda líquida diária identificado por “VENDA LÍQUIDA”;

13.6.acréscimos tributados, não tributados e de ISS identificados por “TOTAL ACRÉSCIMOS”;

13.7.substituição tributária identificado por “F - SUBSTITUIÇÃO”;

13.8.isenção identificado por “I - ISENTO”;

13.9.não incidência identificado por “N- NÃO INCIDENTE”;

13.10.totalizador parcial de ICMS identificado por “Tnn,nn%”, onde nn,nn representa carga tributária efetiva;

13.11.totalizador parcial de ISS identificado por “Snn,nn”, onde nn,nn representa carga tributária efetiva;

14.identificação dos contadores:

14.1.Contador de Reduções identificado por “CONTADOR DE REDUÇÕES” nas Leituras X e Redução Z e, “REDUÇÃO” na Leitura da Memória Fiscal;

14.2.Contador de Cancelamento identificado por “CONT.DE CANCELAM.DE CUPOM FISCAL”;

14.3.Contador Geral de Comprovante Não Fiscal identificado por “GNF”;

14.4.Contador de Reinício de Operação identificado por “CONTADOR DE REINÍCIO” nas Leituras X e Redução Z e, “REINÍCIO” na Leitura da Memória Fiscal;

14.5.Contador de Ordem de Operação identificado por “COO”;

15. a identificação do consumidor no Cupom Fiscal poderá ser efetuada através de aplicativo dentre as linhas destinadas às mensagens promocionais;

e) hardware:

1.o equipamento necessita de um lacre na parte posterior da impressora, utilizando parafuso perfurado;

2.a plaqueta metálica de identificação do equipamento será afixada na base fiscal, localizada na parte posterior do ECF;

3.utiliza mecanismo impressor da marca SANSUNG, com quarenta colunas;

4.descrição das portas existentes na placa fiscal:

4.1.portas internas: CM1 barra de pinos 2x17 para conexão da Memória Fiscal; CM2 — barra de pinos 2x4 para alimentação do mecanismo impressor e sensor de pouco papel; CM4 — molex 6 pinos para entrada da fonte de tensão DC; CM5 — barra de pinos 2x4 para alimentação de tensã da placa de potência; CM7 — barra de pinos 2x11 para sinais da placa de potência;

4.2.portas externas: conector DB9 fêmea para comunicação serial e RJ11 para gaveta.

5.contém sensor ótico de fim de papel;

6.Memória Fiscal:

6.1.possui um berço para resinagem de novo dispositivo para armazenamento da Memória Fiscal;

6.2.utiliza EPROM do tipo 27C4001 ou equivalente, com capacidade de armazenamento dos dados gravados referentes a 2.600 reduções;

7. permite a gravação de dados de CGC e Inscrição Estadual de até 20 usuários;

III- PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

a) Leitura X, diretamente no ECF:

1. ligar o ECF com a tecla “LINHA” pressionada;

2. soltar a tecla “LINHA”;

3. pressionar novamente;

b) Leitura da Memória Fiscal diretamente no ECF:

1.ligar o ECF com a tecla “AV. PAPEL” pressionada;

2.soltar a tecla “AV. PAPEL”;

3.pressionar novamente;

c) Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

1.digitar “MON_ ECF””;

2.selecionar no menu de comando a opção “LEITURA DA MEMÓRIA” ;

3.teclar “ENTRA”;

3.1.digitar a opção (3) para a leitura por período de data:

3.1.1.digitar a data inicial (ddmmaa);

3.1.2.digitar a data final (ddmmaa);

3.2. digitar (4) para leitura por período de reduções:

3.2.1.digitar a redução inicial (nnnn);

3.2.2.digitar a redução final (nnnn);

3.3. digitar o nome a ser dado ao arquivo, precedido da letra identificativa do “drive” em que se encontra o disquete (ex.: A:\SCHALTER.TXT);

IV- DISPOSIÇÕES GERAIS:

a)a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

b)a revisão foi solicitada pelo fabricante para correção de erro no software básico de versão 3.00, homologada pela Instrução Normativa CAT no 37/99, de 11 de outubro de 1999;

c)o software básico com versão 3.00 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal, deverá ser substituído pela versão homologada nesta Instrução Normativa, obedecidas os seguintes prazos:

1.na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

2.até 30 de julho de 2000, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;

d)a presente homologação poderá, a critério da Coordenadoria Geral de Administração Tributária, nos termos do Decreto 36.953, de 16/07/96, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maceió, 27 de junho de 2000.

MANOEL OMENA FARIAS JÚNIOR

COORDENADOR GERAL