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ATUALIZADO EM: 26/01/2006
GOVERNO DE ALAGOAS
SECRETARIA DA FAZENDA

Decreto34520 DE 26 DE Outubro DE 1990

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO ART. 8º DO DECRETO Nº 35.139/91)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o Inciso IV, do art. 107, da Constituição Estadual;

considerando o disposto na Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989;

considerando, outrossim, o disposto nos Convênios ICMS - 107/89 e 119/89,

D E C R E T A:

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