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ATUALIZADO EM:
01/09/2017
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)
Instrução Normativa
SEF
Nº
50
DE
06 DE Outubro DE 2017
PUBLICADA
NO DOE
EM
09 DE Outubro DE 2017
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pela Distribuidora e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal.
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