O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual e pela Resolução nº 03, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil,
Considerando as enxurradas que afetaram os municípios de Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São José da Laje, União dos Palmares, Jundiá, Jacuípe, Branquinha, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Capela, Cajueiro, Atalaia, Viçosa, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Matriz de Camaragibe e Murici, em decorrência das intensas precipitações ocorridas sobre estes municípios,
Considerando, ainda, a permanência da necessidade de ações imediatas, que venham a superar as anormalidades existentes nos municípios supracitados, e
Considerando que a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível III, nos termos da Resolução nº 03 do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 19 de setembro de 2010, o prazo de vigência do Decreto nº 6.592, de 19 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de junho de 2010, e republicado no dia 24 de junho de 2010, que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, os municípios do Estado de Alagoas que especifica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, de acordo com o parágrafo único do art. 3º do citado diploma legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de setembro de 2010, 194º da Emancipação Política e 122º da República.
JOSÉ WANDERLEY NETO Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado
*Republicado. |