O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no § 4º combinado com o item 3 da alínea “b” do inciso XII, ambos do art. 6º da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e considerando pesquisa de preços apresentada pelo setor industrial e importador de cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, bem como termo de acordo firmado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e representantes do respectivo setor, resolve expedir a seguinte Portaria: 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, relativa às operações no território alagoano com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, será o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, conforme Anexo único desta Portaria, constante de Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os representantes dos fabricantes destes produtos. 

Art. 2º O disposto nesta Portaria aplica-se exclusivamente aos produtos de marca dos fabricantes signatários do Termo de Acordo referido no art. 1º. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2015. 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de novembro de 2015. 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL 

PAUTA ACORDADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2015 

REFRIGERANTES

XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA TIPO “POST-MIX” - 1 LITRO

PRODUTO / MARCA / TIPO Valor (R$)

Todos R$ 33,81

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ml

PRODUTO / MARCA / TIPO Valor (R$)

Coca-Cola / Light / Diet / Zero R$ 1,13

Fanta (todos os sabores) R$ 0,92

Guaraná Kuat / Light / Diet / Zero R$ 0,92

Sprite / Light / Diet / Zero R$ 0,92

Outros R$ 2,45

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml

PRODUTO / MARCA / TIPO Valor (R$)

Água Tônica Antarctica R$ 2,22

Ciranda R$ 0,76

Coca-Cola / Light / Diet / Zero R$ 2,13

Fanta (todos os sabores) R$ 2,04

Guaraná Antarctica / Light / Diet / Zero R$ 2,08

Guaraná Kuat / Light / Diet / Zero R$ 2,05

Guaravina R$ 0,76

Jatobá Cola / sabores R$ 0,76

Pepsi-Cola / Light / Diet / Zero R$ 2,00

Pepsi-Cola Twist / Light / Diet / Zero R$ 2,12

Schweppes Citrus R$ 3,00

Soda Limonada Antarctica / Light / Diet / Zero R$ 1,94

Sprite / Light / Diet / Zero R$ 2,05

Sukita R$ 2,10

Outros R$ 3,00

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ml

PRODUTO / MARCA / TIPO Valor (R$)

Ciranda R$ 1,11

Coca-Cola / Light / Diet / Zero 1000 ml R$ 2,78