O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL comunica que, nos termos do Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 676, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2009, foi celebrado Convênio, conforme Anexo Único, do qual o Estado de Alagoas faz parte, que estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal em torno do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros - FFEB.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 24 de fevereiro de 2010.

RONALDO RODRIGUES DA SILVA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Exercício

ANEXO ÚNICO

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 22 de dezembro de 2009

· Publicado no DOU de 23.12.09.

Nº 676 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar o seguinte Convênio celebrado pelos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, no curso da 136ª reunião ordinária do CONFAZ, r