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ATUALIZADO EM: 07/08/2020
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(Este texto não substitui o publicado no DOE)

Decreto71685 DE 14 DE Outubro DE 2020
PUBLICADA NO DOE EM 15 DE Outubro DE 2020

ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 38.394, DE 24 DE MAIO DE 2020, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS ¿ PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o que consta do Processo Administrativo nº 01500.00034476/2017, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica revogado o art. 22-A do Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de outubro de 2020, 204º da Emancipação Política e 132º da República. 

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador