Publicada no D.O.E. de 06.01.2011, pág. 06
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra N - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
 

PORTARIA SAF N.º 812 DE 03 DE JANEIRO DE 2011
 
     

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
 
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8.º, com base no disposto no § 3.º do art. 4.º, ambos, da

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