O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8.º, com base no disposto no § 3º do artigo 4.º, ambos da Resolução SEFAZ n.º 118, de 23 de janeiro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam descredenciados para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2009

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o artigo 1º)