Publicada no D.O.E. de 07.11.2008, pág. 09
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra N - Nota Fiscal Eletrônica
 
PORTARIA SAF N.º 402 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
 
      Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
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