Publicada no D.O.E. de 19.05.2008, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra N - Nota Fiscal Eletrônica
 
PORTARIA SAF N.º 337 DE 24 DE ABRIL DE 2008
 
      Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (nf-e).
 

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1.º do artigo 4.º da Resolução SEFAZ n.º. 118, de 23 de janeiro de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2.º A relação a que se refere o artigo 1.º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008

JOÃO MATOS MARINHO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO