Publicada no D.O.E. de 15.08.2017, pág. 04
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Índice Remissivo: Letra I - IPVA

 

PORTARIA SUAR N.º 18 DE 10 DE AGOSTO DE 2017

 
     

Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014, 2015, 2016 e 2017 relativamente às marcas/modelos que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo n.º E-04/042/2362/2017, e

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 3.º e 4.º do artigo 5.º das Resoluções SEFAZ n.º 702, de 26 de dezembro de 2013, e n.º 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ n.º 978, de 26 de fevereiro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1.º Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017

FABIO DE OLIVEIRA FREIRE

Superintendente de Arrecadação

ANEXO I

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
         
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
510409 MR/ NEWHOLLAND TLB B90B D 2011 147.221,00

  

ANEXO II

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
         
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
510409 MR/ NEWHOLLAND TLB B90B D 2011 133.224,00

 

ANEXO III

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
         
CÓDIGO MARCA/MODELO TC ANO FABRIC. VALOR VENAL
510409 MR/ NEWHOLLAND TLB B90B D 2011 133.224,00
30732 SHINERAY/50Q G 2013 3.151,00
113613 I/BMW 560L G 2007 76.980,00
311080 I/M.BENZ UNIMOG U400 D 2015 85.294,00
337265 M.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB D 2015 166.348,00
400068 BUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO G 2012 279.328,00
803403 VW/MPOLO ECOX TECORE3.ON D 2013 220.097,00

 

ANEXO IV

VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Valores expressos em reais (R$)
TC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.
         
CÓDIGO MARCA/MODELO  TC  ANO FABRIC.  VALOR VENAL
510409 MR/ NEWHOLLAND TLB B90B  2011 113.178,00
37011 I/BRP SPYDER F3 S  2016 79.289,00
113613 I/BMW 560L  2007 76.789,00
157201 I/MINI COOPER HATCHBACK  2011 62.617,00
160363 I/CITROEN DS3 TURBO165M6  2016 58.719,00
160381 I/CITROEN C4PIC7 THP INT  2016 112.837,00
163703 HYUNDAI/CRETA 20A PULSE  2016 68.897,00
165036 FIAT/WEEKEND ADV DL E  2016 58.845,00
167044 RENAULT/SANDERO DY16RSCE  2016 46.969,00
167045 RENAULT/LOGAN DYN 16RSCE  2016 48.160,00
202834 I/JEEP GRAND CHEROKEE  2015 99.077,00
203018 I/VW TIGUAN S  2016 118.644,00
203494 VW/SAVEIRO KG FUNERAL A  2016 36.509,00
220558 CHEVROLET/MONTANA PLV FN  2016 38.172,00
221082 I/HYUNDAI TUCSON GLS 2WD  2014 45.416,00
222437 FIAT/STRADA PLV FN  2016 44.773,00
222438 FIAT/STRADA PCIA F  2016 45.357,00
223328 SUZUKI/JIMNY CANVAS  2016 72.473,00
224816 I/LR EVOQUE PURE  2016 169.514,00
243450 RENAULT/MASTER GCASA AMB  2016 76.067,00
305704 FORD/F350 INDESTCAR  2016 97.534,00
337258 I/M.BENZ 415 MARIMAR A  2016 119.294,00
337265 M.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB  2015 165.968,00
337265 M.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB  2016 174.704,00
400068 BUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO  2012 278.841,00
417569 VW/NEOBUS ROAD R  2016 341.884,00