PORTARIA SUACIEF N.º 032 DE 03 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 5.º, § 4.º da Resolução SEFAZ n.º 702, de 26 de dezembro de 2013, e
- o que consta do Processo n.º E-04/042/1619/2014;
R E S O L V E:
Art. 1.º Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
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