Publicada no D.O.E. de 26.12.2017, pág. 104
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra C - Café Cru

 

PORTARIA SUT N.º 096 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

     

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de dezembro de 2017, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA  CAFÉ CONILLON
US$ 153,0000 US$ 129,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação